A emenda 6, aprovada nas últimas eleições, visa aumentar a proteção a vítimas de crimes.
Alguns departamentos de polícia da Flórida começaram a reter informações sobre vítimas de crimes – incluindo os nomes de pessoas mortas. Isso é por causa da interpretação de uma medida aprovada pelos eleitores nas últimas eleições.
Os eleitores da Flórida aprovaram a Emenda 6, uma proposta abrangente que ampliou os direitos das vítimas de crimes e aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos juízes. A parte principal da emenda é conhecida como Lei de Marsy. Leis semelhantes a esta foram aprovadas por muitos estados em todo o país.
Desde que a emenda entrou em vigor em 8 de janeiro, algumas agências policiais em todo o estado pararam de divulgar informações básicas sobre vítimas de crimes.
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A polícia da capital do estado de Tallahassee, por exemplo, forneceu poucos detalhes sobre a vítima de um aparente acidente de trânsito no qual um corpo foi encontrado em uma rotatória. As autoridades de Tampa se recusaram a fornecer informações sobre duas pessoas encontradas mortas a tiros em um carro perto do parque temático Busch Gardens.
Em ambos os casos, a polícia citou uma disposição na emenda para proteger o direito da vítima de "impedir a divulgação de informações ou registros que poderiam ser usados para localizar ou assediar a vítima ou a família da vítima ou que poderiam revelar informações confidenciais ou privilegiadas da vítima.
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No entanto, a nova lei entra em conflito com a lei de acesso a registros públicos, de acordo com defensores do acesso à informação. De acordo com Barbara Petersen, presidente da First Amendment Foundation, com sede em
Tallahassee, há pontos da lei que ainda não estão claros. Uma das principais questões sobre a emenda é se o direito de reter informações é automático ou se as vítimas precisam solicitar a proteção.
Legisladores estaduais receberam um pedido para aprovar uma nova lei que esclarece a confusão sobre a emenda. Com informações do ABC News.
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Fonte: Gazeta News