Programa DACA ainda valendo para dreamers registrados, casos novos estão bloqueados

Três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, de tendência conservadora, emitiram uma ordem mista para o DACA na quarta-feira, permitindo que o programa permaneça para os atuais destinatários e que eles renovem, embora não sejam permitidas novas solicitações.

O mesmo tribunal também ordenou uma revisão em julgamento das revisões do programa do governo do presidente Joe Biden, dizendo que um juiz do distrito federal no Texas deveria reexaminar o programa após as revisões adotadas em agosto.

“Parece que o status quo do DACA permanece”, disse Veronica Garcia, advogada do Immigrant Legal Resource Center, uma organização de defesa.

O programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) foi estabelecido durante o governo Obama (2009-2017) para proteger da deportação imigrantes trazidos para os Estados Unidos ilegalmente quando crianças.

Assim, os mais de 600.000 beneficiários do DACA podem continuar a trabalhar, estudar e viver sem medo de deportação. O programa DACA não estava aceitando novas inscrições neste momento de qualquer maneira. Portanto, a vida de nenhuma pessoa neste programa é imediatamente alterada por essa decisão.

A decisão é mista para o presidente Biden, que disse querer um caminho permanente para a cidadania para os beneficiários do DACA, também conhecidos como “Dreamers”.

No ano passado, o juiz distrital dos EUA Andrew Hanen, baseado no Texas, declarou o DACA ilegal. Mas ele deixou o programa temporariamente intocado para aqueles que já se beneficiam dele, aguardando o recurso.

A decisão de quarta-feira do Quinto Circuito de Apelações de New Orleans confirma a conclusão inicial do juiz. Mas devolve o caso para revisão de uma nova versão da regra emitida pelo governo Biden no final de agosto.

“Um tribunal distrital está na melhor posição para revisar o registro administrativo no processo de regulamentação”, disse o parecer.

Por enquanto, nada muda em relação aos atuais destinatários do DACA.

Fonte: Brazilian Press