Edição de outubro/2018 – p. 05 e 18
Trump exigirá do imigrante plano de saúde para entrar no país
De acordo com a proclamação assinada recentemente pelo Presidente Donald Trump, os imigrantes terão de adquirir seguros de saúde em até 30 dias depois da chegada nos EUA, ou então provar que têm recursos suficientes para bancar eventuais tratamentos médicos. Caso contrário, à entrada no país será negada. Portanto, o imigrante terá que provar ao agente consular, na hora da concessão do visto no seu país de origem, que estará segurado antes que passem 30 dias a partir da data da eventual chegada. A medida assinada pelo presidente entrará em vigor a partir do dia três de novembro próximo.
A nova regra vale somente para os indivíduos que estão fora do país, e não afeta os requerentes de asilo, refugiados e crianças. Vai afetar, entretanto, os cônjuges e pais de cidadãos americanos, trazendo dificuldades para as pessoas que quiserem trazer os pais para os EUA.
O seguro exigido para os novos imigrantes poderá ser adquirido individualmente ou através de um eventual empregador, mas não será possível contar com os descontos oferecidos pelo “Affordable Care Act (ACA – Obamacare)”, na obtenção do seguro. O benefício do Medicare também não será possível.
Ordem pode ser ilegal
Em contrapartida, políticos relatam que as autoridades que supervisionam os mercados de seguros de saúde do país levantaram preocupações em particular, e que a recente proclamação do presidente Trump, exigindo que os requerentes de visto de imigrantes provem que podem obter seguro de saúde, pode ser impraticável e até ilegal.
Três semanas antes de a política entrar em vigor, as autoridades de saúde estão lutando com perguntas sobre quais planos de saúde cumpririam os novos requisitos e se devem ajustar o período de inscrição, e quando os imigrantes podem se inscrever. O presidente insistiu que a ordem fosse implementada mesmo que os tribunais considerassem partes ilegais.
No início deste ano, o governo mudou as regras de concessão de green cards, vetando a residência para imigrantes que no passado utilizaram certas formas de assistência pública, reservadas só para residentes permanentes e cidadãos. Em nota, a Casa Branca informou que vários não-cidadãos estão tirando vantagem dos “generosos programas de saúde pública” do país, e que os imigrantes contribuem para o problema dos “custos deficitários em saúde.”
“Embora os imigrantes legais se qualifiquem para os subsídios do ACA, por outro lado os que buscarem a entrada no país não poderão usá-lo como prova de seguro, segundo a proclamação”, escreveu no Twitter Larry Levitt, vice-presidente executivo para políticas de saúde da Kaiser Family Foundation, instituição voltada para o estudo de ações em saúde pública.
Segundo o “Migration Policy Institute”, organização apartidária de estudos imigratórios, 57% dos imigrantes nos EUA tinham seguro-saúde em 2017, enquanto os nativos somavam 69%.
Fonte: Nossa Gente