Audiência nesta sexta-feira (25) sanou impasses referente à aferição dos radares, que estão regulares. Segundo Prefeitura, problema estava em sistema de emissão das notificações. Radares sob responsabilidade da Prefeitura de Uberlândia seguem desligados
Reprodução/TV Fronteira
Os radares sob responsabilidade da Prefeitura de Uberlândia estão desligados há cerca de 10 dias após uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A desativação dos aparelhos ocorreu, pois o sistema de emissão de notificação de multas da cidade mostrava que eles não estavam devidamente aferidos.
A Prefeitura de Uberlândia acatou a recomendação, mas disse que os aparelhos de fiscalização eletrônica estão com os laudos em dia. Devido ao impasse nas informações entre MPMG e Executivo foi realizada uma audiência na cidade nesta sexta-feira (25). De acordo com o Executivo, foi demonstrado que:
os radares de velocidade de responsabilidade do Município estão corretamente aferidos
o diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), órgão ligado ao Inmetro, Fernando Sette, confirmou que os aparelhos foram verificados
Ainda na audiência foi informado que a GCT, empresa contratada pela Prefeitura para operar os radares na cidade, emitia os autos de infração com informação errada no que diz respeito à data de aferição dos radares. Além disso, segundo a Prefeitura, as informações sobre os aparelhos no site do Inmetro também estão equivocadas.
Por conta do problema, o MPMG propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em até 30 dias para regularização. Enquanto o acordo não for assinado, os radares sob responsabilidade da Prefeitura permanecem desligados.
O G1 entrou em contato por e-mail com a GCT, Inmetro e Ipem-MG sobre o caso e aguarda retorno.
Devolução de multas e pontos na CHN
Como os dados sobre multas estavam errados, o MPMG também recomendou que a Prefeitura faça a restituição dos eventuais pontos e valores pagos a títulos de multas pelos motoristas e contribuintes respectivamente autuados por meio dos aparelhos irregulares.
Após audiência nesta sexta, também ficou acertado que, com a assinatura do TAC e regularização da situação, essa recomendação seja suspensa.