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Governo brasileiro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

O presidente Jair Bolsonaro vetou na segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. O […] …

Entra em vigor o fim da obrigatoriedade de vistos para americanos e cidadãos de outros três países no Brasil

A partir desta segunda-feira (17) entra em vigor um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em março que dispensa — de forma unilateral — a necessidade de visto para entrada de cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália no Brasil. O decreto assinado no dia 16 de março, antes de viagem oficial de Bolsonaro […] …

Governo brasileiro aprova lei para internação involuntária de dependente químico

DA REDAÇÃO – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. A medida, aprovada pelo Congresso, foi sancionada na quarta-feira (5) e publicada no DOU (Diário Oficial da União). De acordo com a nova lei, a internação involuntária será realizada após a constatação de “motivos que justifiquem a […] …