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legislação

Departamento de Justiça começa a proibir intérpretes em audiências iniciais de Imigração

O Departamento de Justiça está colocando em prática uma nova política que elimina intérpretes nas primeiras audiências em tribunais de Imigração. A ideia é cortar custos e apresentar um vídeo informativo – em inglês e espanhol – sobre os direitos do imigrante. Nesse tipo de audiência, o juiz vê dezenas de imigrantes no mesmo dia […] …

Lei de “suicídio assistido” entrará em vigor em NJ

O Governador Phil Murphy assinou o projeto de lei que entrará em vigor na quinta-feira (1) A nova Lei em New Jersey que permitirá que os moradores doentes em estado terminal interrompam a própria vida entrará em vigor na quinta-feira (1). O “Aid in Daying for the Terminally III Act” permite que os pacientes adultos …
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Governador assina lei que criminaliza “vingança pornô” em NY

A nova legislação impõe até 1 ano e multa aos infratores, ao mesmo tempo em que encoraja as vítimas dos abusos Na terça-feira (23), o Governador Andrew Cuomo assinou o projeto de lei que criminaliza a “disseminação ou publicação de imagens íntimas” com o objetivo de provocar “dano emocional, financeiro ou físico” a uma pessoa. …
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