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Inadimplentes podem ter passaporte e CNH apreendidos pela Justiça brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, que é constitucional a Justiça brasileira determinar a apreensão de documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de endividados inadimplentes. Segundo a decisão, essas pessoas também podem ser impossibilitadas e participar de concursos públicos e licitações com o governo do Brasil. O julgamento foi […]…
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Cerca de 100 mil pessoas estão na fila para emissão de passaporte no Brasil

Aproximadamente 100 mil pessoas aguardam na fila para emissão de passaporte no Brasil, informou a Polícia Federal, responsável pela confecção do documento. O balanço contabiliza solicitações represadas até esta terça-feira (20), isso significa que os solicitantes já cumpriram todos os trâmites burocráticos e, no momento, apenas esperam pela impressão e entrega do passaporte. A emissão […] …

STF determina cancelamento do passaporte do jornalista bolsonarista Allan dos Santos

O Ministério das Relações Exteriores informou, nesta segunda-feira (21), que cancelou o passaporte do jornalista Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do cancelamento do passaporte, Moraes também solicitou a inclusão do documento no Módulo Alerta e Restrição da Interpol. […] …

Polícia Federal suspende emissão de passaporte no Brasil por falta de verba

A Polícia Federal (PF) brasileira comunicou, na sexta-feira (18), que a emissão de novos passaportes está suspensa a partir do sábado (19) por motivo de falta de verba. “A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou o órgão via Twitter, sem previsão de […] …