‘PEC das Praias’ volta a caminhar no Congresso: os argumentos favoráveis e contrários ao projeto
Projeto, que já tramitou na Câmara, pode voltar a ser avaliado pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (04/12). …
PEC
Texto-base da PEC do Desespero é aprovado em 1º turno
O texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), mais conhecida como PEC do Desespero ou Kamikaze, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), em primeiro turno. A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R $41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, […] …
Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma […]
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