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Tribunal Superior Eleitoral esclarece denúncias de sumiço de votos de eleitores em Miami

O Tribunal Superior Eleitoral respondeu nesta segunda-feira (7) a vídeos publicados nas redes sociais por eleitores brasileiros da Flórida que alegam que seus votos não foram computados nas eleições presidenciais de 2 e 30 de outubro. O candidato Luís Inácio Lula da Silva venceu o pleito com 50,9% por votos válidos. Em uma das gravações, um […] …

Suspeito de tiroteio no metrô de New York falta ao tribunal, juiz ordena que o tragam à força

Suspeito de disparar tiros no metrô de Nova York, Frank James, se recusou a comparecer ao tribunal federal para uma conferência de status agendada na quarta-feira (12), levando o juiz a ordenar que o Serviço de Delegados dos Estados Unidos o levem à força. “Após a recusa do réu em comparecer perante o Tribunal quando […] …

Supremo Tribunal da Florida rejeita pedido de contestação da política de remoção de imigrantes de DeSantis

A tentativa de um residente de Miami de desafiar o programa do governador Ron DeSantis que remove imigrantes indocumentados de outro estado para um estado diferente deve primeiro ser ouvido nos tribunais inferiores, decidiu a Suprema Corte da Flórida na segunda-feira. Em uma decisão unânime, o tribunal rejeitou o pedido de Hector Roos de pular os tribunais inferiores e ter argumentos…

Tribunal federal decide que o programa DACA viola leis imigratórias

Um tribunal federal de apelações declarou na quarta-feira (5) que o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals – programa que protege da deportação pessoas que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos) viola a lei imigratória americana, aplicando um durto golpe na medida implantada pelo governo Obama em 2012. Desde que foi implantado, o programa já […] …

Tribunal federal diz que Califórnia não pode proibir instalações privadas de detenção do ICE

Uma lei da Califórnia que proíbe prisões privadas e instalações de detenção de imigrantes no estado viola a Constituição dos EUA quando aplicada a instalações operadas em nome do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA, decidiu um tribunal federal de apelação na segunda-feira. Autoridades estaduais disseram estar “profundamente decepcionadas” com a decisão. O painel de 11 juízes do Tribunal de…

Jovem de 21 anos presa por tentativa de homicídio em tiroteio em West Palm Beach comparece ao tribunal

A jovem de 21 anos presa por tentativa de homicídio em um tiroteio na rua fez sua primeira aparição no tribunal na manhã de quinta-feira (1). Um juiz do condado de Palm Beach ordenou que Golden não entrasse em contato com a vítima ou co-réus e não permitiu fiança na acusação de tentativa de homicídio. […] …

Tribunal da Flórida diz que jovem de 16 anos sob cuidados do estado é imatura para escolher aborto

Jane Doe 22-B, uma jovem de 16 anos sob os cuidados das autoridades de bem-estar infantil da Flórida, disse a uma juíza da Flórida que “não estava pronta para ter um bebê” e pediu uma ordem judicial que lhe concedesse permissão para encerrar um período de 10 semanas de gravidez. A juíza decidiu que Jane, […] …

Tribunal rejeita pedido para que o governo processe novos pedidos de DACA

Um tribunal no Brooklyn, em New York, rejeitou na quarta-feira (3) um pedido para que o serviço de imigração processe e conceda isenção de deportação a pouco mais de 80.000 Dreamers que primeiro entraram com seus pedidos no programa de 2012 Deferred Action (DACA). Em uma decisão de 14 páginas, o juiz Nicholas G. Garaufis […] …

Tribunal de New Jersey condena casal que embolsou dinheiro arrecado em campanha no GoFundMe

A americana Katelyn McClure, de 32 anos, foi condenada a um ano e um dia de prisão após admitir ter criado uma campanha falsa no site de arrecadações online GoFundMe, e embolsar o dinheiro das doações. A sentença foi proferida na quinta-feira (21) por um tribunal de New Jersey. McClure e o namorado Mark D’Amico, […] …

Tribunal da Flórida proíbe empresas de comercializarem plywood, madeira compensada, do Brasil

Em menos de um mês, duas empresas de importação de plywood –madeira compensada usada na construção- foram proibidas por autoridades judiciais da Flórida de comercializarem produtos com origem no Brasil. A primeira ação foi impetrada no último dia 24 de maio pelo juiz Roy Altman, de Fort Lauderdale, contra a PFS-TECO. De acordo com o […] …

Imigrantes têm direitos em tribunal limitados pelo Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu na segunda-feira contra imigrantes que buscam ser libertados após longos períodos de detenção enquanto lutam contra suas ordens de deportação.  Em dois casos decididos na segunda-feira, os juízes determinaram que os imigrantes que temem retornar a seus países de origem não têm direito sob a lei federal a uma audiência de fiança onde podem concordar…