Um tribunal federal de apelações declarou na quarta-feira (5) que o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals – programa que protege da deportação pessoas que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos) viola a lei imigratória americana, aplicando um durto golpe na medida implantada pelo governo Obama em 2012. Desde que foi implantado, o programa já […] …
Uma lei da Califórnia que proíbe prisões privadas e instalações de detenção de imigrantes no estado viola a Constituição dos EUA quando aplicada a instalações operadas em nome do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA, decidiu um tribunal federal de apelação na segunda-feira. Autoridades estaduais disseram estar “profundamente decepcionadas” com a decisão. O painel de 11 juízes do Tribunal de…
A jovem de 21 anos presa por tentativa de homicídio em um tiroteio na rua fez sua primeira aparição no tribunal na manhã de quinta-feira (1). Um juiz do condado de Palm Beach ordenou que Golden não entrasse em contato com a vítima ou co-réus e não permitiu fiança na acusação de tentativa de homicídio. […] …
Jane Doe 22-B, uma jovem de 16 anos sob os cuidados das autoridades de bem-estar infantil da Flórida, disse a uma juíza da Flórida que “não estava pronta para ter um bebê” e pediu uma ordem judicial que lhe concedesse permissão para encerrar um período de 10 semanas de gravidez. A juíza decidiu que Jane, […] …
Um tribunal no Brooklyn, em New York, rejeitou na quarta-feira (3) um pedido para que o serviço de imigração processe e conceda isenção de deportação a pouco mais de 80.000 Dreamers que primeiro entraram com seus pedidos no programa de 2012 Deferred Action (DACA). Em uma decisão de 14 páginas, o juiz Nicholas G. Garaufis […] …
A americana Katelyn McClure, de 32 anos, foi condenada a um ano e um dia de prisão após admitir ter criado uma campanha falsa no site de arrecadações online GoFundMe, e embolsar o dinheiro das doações. A sentença foi proferida na quinta-feira (21) por um tribunal de New Jersey. McClure e o namorado Mark D’Amico, […] …
Em menos de um mês, duas empresas de importação de plywood –madeira compensada usada na construção- foram proibidas por autoridades judiciais da Flórida de comercializarem produtos com origem no Brasil. A primeira ação foi impetrada no último dia 24 de maio pelo juiz Roy Altman, de Fort Lauderdale, contra a PFS-TECO. De acordo com o […] …
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu na segunda-feira contra imigrantes que buscam ser libertados após longos períodos de detenção enquanto lutam contra suas ordens de deportação. Em dois casos decididos na segunda-feira, os juízes determinaram que os imigrantes que temem retornar a seus países de origem não têm direito sob a lei federal a uma audiência de fiança onde podem concordar…
O brasileiro Marcus Spavenelo, principal suspeito no assassinato da ex-mulher, a americana Carlie Cassie, se declarou inocente das acusações contra ele. Segundo os documentos judiciais do Tribunal do condado de Santa Rosa, na Flórida, Spanevelo entrou com uma declaração de inocência no dia 22 de abril. Carli foi dada como desaparecida em 27 de março […] …
Juíza que protegeu imigrante do ICE em seu tribunal em Newton (MA) vai ser julgada– Delivered by Feed43 service …
A Ucrânia recorreu ao Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Haia, contra a Rússia. Em nota divulgada hoje (27), o Ministério das Relações Exteriores ucraniano informou que o país ajuizou… Continue a ler »Ucrânia vai ao Tribunal de Haia contra a Rússia