Com o objetivo de reforçar a responsabilidade parental e ampliar o impacto do suporte legal às famílias, o governo federal anunciou que irá intensificar a aplicação de uma lei que permite ao Estado revogar passaportes de pais que acumulam dívidas significativas de pensão alimentícia.
A mudança, relatada por funcionários públicos à Associated Press, sinaliza uma nova fase das políticas públicas voltadas à cobrança desse tipo de dívida. O procedimento tem como base uma lei aprovada em 1996, que autoriza o Departamento de Estado a negar, limitar ou revogar passaportes de cidadãos com débitos dessa natureza superiores a $ 2.500.
Embora a legislação exista há mais de 30 anos, essa autoridade raramente era exercida. Até agora, o passaporte só poderia ser restringido quando o titular solicitava a renovação do documento ou outros serviços consulares. Na prática, o governo apenas verificava a existência de dívidas quando o cidadão procurava atendimento. Com a ampliação anunciada, o Departamento de Estado passará a realizar revogações de forma proativa, com base em dados atualizados fornecidos pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
O primeiro grupo a ser atingido será o de indivíduos que devem mais de $ 100 mil em pensão alimentícia — um universo estimado em menos de 500 pessoas — e que servirá como teste para a nova política. Esses cidadãos receberão notificação oficial antes da revogação e terão a oportunidade de negociar planos de pagamento para manter seus passaportes válidos.
Embora o limite inicial seja elevado, a eventual redução da faixa de dívida no futuro poderá ampliar significativamente o alcance da medida, atingindo milhares de pessoas. O governo ainda não divulgou a data exata para o início da implementação, já que os detalhes operacionais dependem de sistemas de compartilhamento de dados entre diferentes agências federais.
A medida também afeta cidadãos com dupla cidadania, uma vez que eles são obrigados a apresentar o passaporte americano para entrar e sair dos Estados Unidos. Apesar da revogação do passaporte por inadimplência de pensão alimentícia não ser uma medida migratória — como deportação ou perda do Green Card —, o não pagamento pode gerar outras implicações jurídicas, incluindo ações em tribunais de família, com possíveis reflexos indiretos em processos de imigração.
The post Governo amplia revogação de passaportes para pais com pensão alimentícia atrasada appeared first on AcheiUSA.
Fonte: AcheiUSA