A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma dura derrota às organizações de apoio aos imigrantes nesta quinta-feira (25) ao chancelar duas das medidas mais rígidas da agenda jurídica do governo Donald Trump. Por uma maioria de 6 votos a 3, o tribunal reverteu decisões de instâncias inferiores de Nova York e Washington que impediam a Casa Branca de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para mais de 350 mil cidadãos do Haiti e cerca de 6,1 mil da Síria.
Com a nova determinação, milhares de estrangeiros que dependiam desse mecanismo humanitário para trabalhar e viver legalmente no país ficam expostos à deportação, dando sequência a um cerco que, no ano passado, já havia retirado o mesmo benefício de cidadãos vindos da Venezuela.
Em um segundo veredicto proferido no mesmo dia, os magistrados validaram, também pelo placar de 6 a 3, o poder da administração federal de rejeitar sumariamente solicitantes de asilo na fronteira com o México. A medida passa a valer sempre que as autoridades de segurança constatarem que as passagens fronteiriças estão sobrecarregadas, inviabilizando o processamento de novas demandas. Ao tomar essa decisão, a Suprema Corte derrubou o entendimento de um tribunal de menor escalão que apontava inconstitucionalidade e violação das leis federais nessa prática de bloqueio.
Essas vitórias jurídicas consolidam a profunda reformulação das regras de imigração legal e ilegal promovida por Trump desde que reassumiu o poder, em janeiro de 2025. A atual composição de tendência conservadora da corte tem demonstrado alinhamento frequente com o Executivo, permitindo a execução imediata de diretrizes severas antes mesmo da conclusão definitiva dos trâmites processuais. Inclusive, segundo apurado pelo Jornal Brazilian Press, o tribunal já havia chancelado outras medidas de forte impacto nos meses anteriores, como a deportação de imigrantes para nações terceiras com as quais o indivíduo não possui qualquer vínculo e a autorização para que agentes federais utilizem critérios baseados em raça e idioma no momento de selecionar suspeitos para averiguação e repatriação forçada.
Fonte: Brazilian Press