Os ativistas que defendem uma reforma nas leis de imigração e maior segurança nas estradas…
Os ativistas que defendem uma reforma nas leis de imigração e maior segurança nas estradas passaram anos pressionando os políticos de Massachusetts para expandir o acesso à carteira de carteira de motorista para imigrantes indocumentados no estado. Agora, mesmo diante da objeção do governador Charlie Baker, o projeto pode se tornar lei.
A Câmara votou por 119 a 36 na tarde de quarta-feira, dia 08, para anular o veto do governador republicano ao projeto de lei que permite que imigrantes sem status legal em Massachusetts solicitem carteiras de motorista.
“O voto da Câmara dos Deputados para anular o veto do governador Baker garantirá que todos os motoristas conheçam as regras da estrada e sejam registrados e segurados”, disse a deputada Christine Barber, democrata de Somerville que inicialmente patrocinou o projeto. “Apresentamos este projeto de lei para permitir que todos os residentes, independentemente do status de imigração, solicitem uma carteira de motorista para que possam trabalhar, levar seus filhos à escola e consultas médicas e comprar mantimentos”.
O projeto de lei H 4805 permitiria que imigrantes sem status legal solicitassem e obtivessem carteiras de motorista estaduais padrão se mostrassem documentos que comprovem sua identidade, data de nascimento e residência em Massachusetts.
Baker, que sempre destacou suas preocupações com o projeto de lei à medida que avançava no Legislativo, o vetou logo que chegou à sua mesa, no final do mês passado. Os líderes da Câmara e do Senado foram igualmente rápidos em anunciar suas intenções de anular o veto, sabendo que tinham o apoio de mais do que os dois terços, número necessário para que isso acontecesse.
O Senado, na quinta-feira, juntou-se à Câmara na votação para anular o veto. Com um placar de 32 a 8, foi obtido mais do que a maioria de dois terços necessária para derrubar a decisão de baker. A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2023.
Dezesseis estados e o Distrito de Columbia já possuem leis semelhantes.
De acordo com a proposta, aqueles que estão no país ilegalmente podem solicitar uma carteira de motorista se puderem fornecer ao Registro de Veículos Automotores um passaporte estrangeiro ou documento de identificação consular.
As pessoas também teriam que fornecer um dos cinco documentos adicionais: uma carteira de motorista de outro estado ou território dos EUA; uma certidão de nascimento; carteira de identidade de estrangeiro; carteira de motorista estrangeira; ou uma certidão de casamento ou decreto de divórcio de qualquer estado ou território dos EUA.
Os defensores do projeto, incluindo a senadora democrata Karen Spilka, dizem que a medida tornaria as estradas mais segura, exigindo que os imigrantes demonstrem que podem dirigir um carro corretamente e que obtiveram o seguro necessário em caso de acidente. “Somos uma nação de imigrantes, e nossa Commonwealth continua a ser profundamente moldada por imigrantes de todo o mundo”, disse a senadora em comunicado.
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Fonte: Brazilian Times