Projeto de gastos e impostos é extenso e afeta desde o Medicaid, programa de saúde para pessoas de baixa renda, e a Previdência Social até subsídios para alimentos e energia limpa….
O procurador-geral da Flórida pediu na segunda-feira à Suprema Corte dos EUA que permita ao estado aplicar uma nova lei de imigração que torna contravenção a entrada no estado de pessoas que residem ilegalmente nos Estados Unidos. A petição é a mais recente de uma batalha judicial de meses entre o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, e a juíza distrital dos…
FOTO: Divulgação Twitter/X. O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou o Senado Bill 1622 durante evento em Santa Rosa Beach, revogando regras estaduais que restringiam o reconhecimento do uso recreativo das areias privadas. Agora, os governos locais terão liberdade para estabelecer com mais facilidade os limites de uso público das praias, sem precisar de longos processos judiciais. […] …
FOTO: Divulgação Twitter/X. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, foi considerado em desacato civil por uma juíza federal após continuar defendendo e incentivando a aplicação de uma lei estadual que proíbe a entrada de imigrantes indocumentados — mesmo depois de uma liminar judicial ter suspendido temporariamente essa lei. Ele enviou um memorando afirmando que as […] …
Um caso recente, anunciado em 31 de dezembro do ano passado, foi de uma sanção com base nesta legislação à juíza russa Olesya Mendeleeva …
FOTO: Divulgação Twitter/X. Mesmo após a suspensão judicial de uma controversa lei de imigração, autoridades da Flórida continuaram a prender imigrantes, levantando preocupações sobre o respeito ao Estado de Direito. Em abril de 2025, um juiz federal bloqueou a lei que criminalizava a entrada de imigrantes indocumentados no estado, alegando que ela transferia indevidamente poderes […] …
O governador Ron DeSantis assinou na terça-feira (27) um projeto que reconhece moedas de ouro e prata como formas legais de pagamento no estado da Flórida. Além disso, a medida elimina o imposto sobre vendas dessas moedas, desde que atendam a padrões específicos de pureza. Em coletiva de imprensa, DeSantis afirmou que o estado será […]…
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Um juiz federal nomeado pelo ex-presidente Donald Trump decidiu nesta quinta-feira que seu governo agiu ilegalmente ao invocar a Lei de Estrangeiros e Inimigos (AEA) para deportar supostos membros de gangues venezuelanas para El Salvador. A decisão representa um revés para a estratégia de imigração da administração Trump, que recorria a uma lei do século XVIII para acelerar expulsões sem devido…
Uma juíza federal em Miami repreendeu o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, por desafiar uma ordem judicial que suspendeu temporariamente uma nova lei estadual que criminaliza a entrada de imigrantes indocumentados no estado. A medida, assinada por Ron DeSantis em fevereiro, está sendo contestada pela ACLU (American Civil Liberties Union), e a juíza Kathleen Williams […]…
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Proposta está em fase inicial de discussões e já passou por diversas alterações …
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A… Continue a ler »Suprema Corte impede Trump de usar Lei de Inimigos para deportações