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Departamento de Justiça dos EUA processa o Texas por lei contra o aborto

O U.S. Justice Department entrou com processo judicial contra o Texas por causa da nova legislação aprovada no estado que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez. Segundo o governo federal,  a legislação  texana é uma “afronta à Constituição” do país, independentemente de ter sido aprovada pela Suprema Corte, que tem a maioria dos […] …

Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

DA REDAÇÃO – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias. Bolsonaro […]
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Biden critica lei do aborto do Texas: ‘Violação descarada do direito da mulher’

O presidente Joe Biden criticou nesta quarta-feira (1º) a lei estadual do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, independentemente de a gestação ter sido resultado de estupro ou incesto. “Violação extrema e descarada do direito constitucional da mulher”, disse o presidente. A lei SB8 sancionada pelo governador Greg Abbott, do Partido […]
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Lei que penaliza retorno de deportados aos EUA é inconstitucional, decide juíza federal

Em uma decisão judicial com repercussões potencialmente importantes nos julgamentos de imigração nos Estados Unidos, uma juíza federal de Nevada decidiu que uma lei criminal de 1929 que torna crime o retorno de uma pessoa deportada ao país é inconstitucional. Em despacho emitido na quarta-feira, a juíza federal Miranda Du, de Reno, determinou que a lei conhecida como Seção 1326 se…