ICE mira indocumentados que solicitam carteira de motorista

Nos Estados Unidos ainda tem doze estados e Washington D.C. que liberam carteiras de motoristas para imigrantes em situação ilegal no país. Apesar da controvérsia sobre o documento ser ou não aceito nas regiões em que ele não é liberado, muitos indocumentados o obtiveram no intuito de se sentir mais seguro e dirigir com um documento emitido pelas autoridades norte-americanas.

Mas parece que isso está prestes a terminar, pois o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) está firmando parcerias com funcionários do Departamento de Veículos e Motor (DMV, sigla em Inglês – semelhante ao Detran no Brasil). Neste acordo, os imigrantes indocumentados que solicitarem a carteira de motorista em algum dos estados que a liberam, estarão correndo risco de serem entregues aos agentes de imigração.

Um exemplo de que isso já está acontecendo é que recentemente, no estado de Vermont, trabalhadores imigrantes de uma fazenda entraram em processo de deportação depois que conseguiram suas carteiras de motoristas. As informações foram divulgadas pelo Migrant Justice, um grupo local que defende os direitos dos imigrantes na região.

O grupo teve acesso ao processo que cita documentos que foram obtidos através do acesso à lei de registros públicos que mostram que o DMV encaminhou nomes, fotos, registros de carros e outras informações sobre os trabalhadores para o ICE.

Em um e-mail, mostra que um funcionário do estado passou nomes de imigrantes para o ICE. Em outro, o ICE afirma que um trabalhador da DMV deve ser reconhecido como um agente honorário da agência de imigração.

O compartilhamento rotineiro de informações do DMV de Vermont deveria parar em um acordo assinado em 2016 com a Comissão de Direitos Humanos do estado. Mas Lia Ernst, advogada da American Civil Liberties Union (ACLU) em Vermont, que apresentou o caso que levou ao acordo, disse que a cooperação continua. Ela também está entre uma equipe de advogados que entrou com a ação federal.

“O que a DMV vem compartilhando são fotos, todos os materiais de inscrição, chegando até mesmo a avisar quando as pessoas estão chegando para as consultas, para que o ICE chegue e as detenha no local”, disse ela.

Esse tipo de compartilhamento de informações acontece em todo o país, de acordo com uma investigação do National Immigration Law Center. A organização sem fins lucrativos pró-imigração descobriu que o ICE acessa um banco de dados nacional de carteiras de motorista e também obtém informações mais detalhadas por meio de relacionamentos com funcionários dos DMV estaduais.

Enrique Balcazar, um trabalhador rural e líder do grupo Migrant Justice, agora enfrenta deportação após sua prisão feita por agentes do ICE em março de 2017. O imigrante disse que os registros mostram que ele foi entregue por um funcionário da DMV através de e-mails enviados para o ICE. “Ao enviar minhas informações do DMV para a agência de imigração, um funcionário do DMV escreveu claramente que eu estava em situação irregular”, disse.

O processo da Migrant Justice disse que o ICE visava os líderes dessa organização, com a ajuda do DMV. Balcazar disse que nos últimos dois anos, 40 pessoas associadas à sua organização foram presas pelas autoridades federais de imigração.

“Muitos deles já foram deportados, e em nove desses casos, temos evidências claras de que essas prisões foram retaliatórias, tendo como alvo pessoas por causa de seu envolvimento na Migrant Justice”, disse ele.

O Migrant Justice processou a ICE, o Departamento de Segurança Interna e o DMV de Vermont, alegando que estas agências trabalharam juntas para atacar, perseguir e deter ilegalmente trabalhadores rurais e ativistas.

O grupo alega que a ICE também usou vigilância eletrônica e um informante disfarçado para rastrear, deter e deportar seus membros. O processo alega que as táticas foram destinadas a privar os trabalhadores rurais de seus direitos constitucionais de liberdade de expressão e liberdade de petição ao governo, e busca uma ordem judicial que proíba a suposta vigilância e assédio.

Funcionários do DMV não quiseram comentar, e o tribunal deu ao estado até o final de fevereiro para responder às alegações. Um porta-voz da ICE também se recusou a comentar o assunto, embora ele tenha dito que a agência não tem como alvo pessoas por causa de seu ativismo político. Ele disse que as prioridades da fiscalização são baseadas na segurança das fronteiras, segurança pública e terrorismo.

O grupo alerta que este tipo de ação está acontecendo em outros estados e o ICE vem firmando parceria com mais funcionários do DMV na busca de descobrir os imigrantes indocumentados que solicitam carteira de motorista em estados que ainda a liberam.

Fonte: Redação – Brazilian Times