Reconhecendo as dificuldades financeiras que as famílias enfrentam como resultado da pandemia…
Reconhecendo as dificuldades financeiras que as famílias enfrentam como resultado da pandemia do COVID-19, a Procuradora-geral Maura Healey emitiu orientações aos residentes de Massachusetts sobre seus direitos e onde eles podem procurar ajuda para pagar suas contas de serviços públicos e telecomunicações.
“Essa crise de saúde pública sem precedentes deixou famílias em todo o estado lutando para pagar suas contas mensais”, disse Healey. “Nosso objetivo com esta orientação é garantir que as pessoas tenham os recursos necessários para manter serviços essenciais do dia a dia, como eletricidade, gás, água, telefone e serviço de Internet”.
As orientações esclarecem que, durante a crise do COVID-19, os consumidores não terão seus serviços de utilidade pública desligados e que a maioria dos provedores de telecomunicações no estado não desligará os serviços de banda larga ou telefone devido à falta de pagamento.
Além disso, Healey observou que os provedores de serviços públicos estão oferecendo assistência ao pagamento de contas aos clientes, inclusive o setor de telecomunicações.Os conselhos da Procuradora também oferecem informações sobre como os clientes podem manter e baixar suas contas no futuro.
Nos últimos dois meses, a Divisão de Energia e Telecomunicações da Procuradora esteve envolvida em discussões contínuas com empresas de serviços públicos e de telecomunicações e defendeu o aumento da proteção do consumidor durante a crise de saúde pública.
De acordo com Healey, a divisão está trabalhando com a indústria e o Departamento de Serviços Públicos (DPU) para criar e planejar assistência adicional ao consumidor de eletricidade, gás e água.
A Procuradora pediu, com êxito, ao Departamento de Utilidades Públicas (DPU, sigla em inglês) que emitisse uma ordem para impedir as concessionárias de interromper o serviço de gás, eletricidade e água durante esta crise. As usinas de luz municipais concordaram em não desligar o serviço residencial também.
De acordo com o aviso da Procuradora sobre contas de serviços públicos, a determinação sobre desligar o serviço de utilidade pública permanecerá em vigor durante a ordem de “estado de emergência” do governador Charlie Baker ou de acordo com uma ordem do presidente da DPU. O que ocorrer primeiro.
Se os consumidores estiverem com problemas para pagar suas contas de serviços públicos e se qualificarem como de baixa renda, com uma renda familiar que não exceda 60% da renda mediana estimada pelo estado, poderão procurar assistência para pagar suas contas de aquecimento doméstico através do Programa de Assistência Doméstica de Baixa Renda (LIHEAP, sigla em inglês).
Os consumidores de baixa renda também podem receber uma taxa de desconto em sua conta de energia elétrica ou de gás e podem participar do “programa de gerenciamento de atrasos”. Ele prevê um plano de pagamento individualizado que permite que o cliente tenha a totalidade ou uma parte da sua dívida não paga perdoada.
O Escritório da Procuradora incentiva os clientes cujas rendas foram afetadas pela crise da saúde pública a solicitar assistência por meio do programa LIHEAP, pois o prazo para receber ajuda para quitar contas de aquecimento 2019-2020 é dia 29 de maio. Healey fala para as pessoas solicitar baixos preços, descontos e planos de pagamento.
Ela também incentiva os clientes que não se qualificam para assistência de baixa renda, mas estão lutando para pagar suas contas por causa da pandemia do COVID-19, a procurar as empredas de utilidade para discutir as opções disponíveis.
O escritório da AG também recomenda que todos os consumidores que considerem entrar em contato com o Mass Save para uma auditoria de eficiência energética que deve resultar em contas mensais mais baixas ao longo do tempo.
Os clientes que tiverem dúvidas sobre seus direitos durante a crise de saúde pública devem entrar em contato com a central de atendimento ao consumidor da Procuradoria no telefone 617-727-8400 ou registrar uma reclamação on-line através do link https://bit.ly/2VjPC90
A Federal Communications Commission (FCC) anunciou em 30 de abril que muitas empresas de telecomunicações, incluindo a maioria dos provedores de Massachusetts, assumiram certos compromissos de manter os clientes do estado conectados até junho. Entre estes acordos está a não rescisão de serviços de banda larga ou telefone para clientes residenciais ou de pequenas empresas.
O Escritório da Procuradora incentiva qualquer pessoa cujo telefone ou serviço de banda larga tenha sido desligado durante a crise a entrar em contato com seu provedor o mais rápido possível e, se não for reconectado imediatamente, entre em contato com a linha direta de assistência ao consumidor do escritório da Procuradoria no telefone 617-727-8400.
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Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times