Suprema corte amplia direito de porte de armas em público nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou na quinta-feira, dia 23, uma lei de New York…

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou na quinta-feira, dia 23, uma lei de New York promulgada há mais de um século que impõe restrições ao porte de armas escondidas fora de casa – uma opinião que marca a maior expansão dos direitos de armas em uma década.

A lei, de acordo com o veredicto endossado pela maioria conservadora do tribunal (6-3), vai na contramão da Segunda Emenda da Constituição do país, que diz respeito ao direito dos cidadãos de andarem armados.

 “Como o Estado de Nova York emite licenças de porte público apenas quando um requerente demonstra uma necessidade especial de autodefesa, concluímos que o regime de licenciamento do Estado viola a Constituição”, escreveu o juiz Clarence Thomas.

A opinião muda a estrutura que os tribunais inferiores usarão no futuro ao analisar outras restrições às armas, que podem incluir as propostas atualmente no Congresso, se eventualmente se tornarem lei.

Vinte e cinco estados geralmente permitem que as pessoas carreguem armas fora de casa na maioria dos espaços públicos sem qualquer permissão, verificação de antecedentes ou treinamento de segurança, de acordo com o Giffords Law Center to Prevent Gun Violence.

Em sua opinião, Thomas disse que daqui para frente o governo “pode ​​não simplesmente postular que o regulamento promove um interesse importante”, em vez disso, ele disse que os juízes devem olhar para o texto e a história ao decidir se uma lei é aprovada.

“Somente se um regulamento sobre armas de fogo for consistente com a tradição histórica desta nação, um tribunal pode concluir que a conduta do indivíduo está fora do comando não qualificado da Segunda Emenda”, disse Thomas.



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Fonte: Brazilian Times