Começa nesta quinta-feira (22), em Brasília, o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), inelegível. A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O partido pede a inelegibilidade do ex-mandatário por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na época, presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações que colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro alega que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Walter Braga Netto, ex-vice presidente, também poderá ficar inelegível caso o TSE julgue que houve abuso. Se os ministros considerarem que procedem as acusações contra Bolsonaro e Braga Netto, eles não poderão concorrer às eleições municipais de 2024 e às presidenciais de 2026.
Em 2021, a Corte entendeu que a disseminação de ataques infundados ao processo eleitoral pelas redes sociais pode levar à inelegibilidade. A partir daí, o tribunal passou a proibir a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos” que atinjam “a integridade do processo eleitoral”.
O julgamento levar mais de um dia para ser concluído. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso. Também pode haver pedido de mais tempo de análise do caso. Se isso ocorrer, o prazo para a retomada do julgamento é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Esse prazo fica suspenso durante o recesso do Judiciário, em julho.
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Fonte: AcheiUSA