O Ministério das Relações Exteriores avalia que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode produzir efeitos que extrapolam o combate ao crime, abrindo espaço para o uso de força militar em território brasileiro. A avaliação consta de um ofício assinado pelo ministro Mauro Vieira e enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informações.
O documento representa a manifestação mais enfática do governo Lula sobre a política adotada por Washington. Embora não afirme que uma intervenção seja iminente, o Itamaraty sustenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos amplia o alcance jurídico das ações americanas e pode fundamentar medidas unilaterais com impactos sobre a soberania brasileira.
No texto, o chanceler afirma que a classificação das facções não traz ganhos concretos para a cooperação bilateral no enfrentamento às estruturas criminosas e pode produzir consequências administrativas, financeiras, migratórias e penais para cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
A referência desencadeou ampla repercussão política e diplomática por envolver um dos princípios centrais da política externa brasileira: a defesa da soberania nacional e a rejeição a ações unilaterais em território de outros países.
A posição do Brasil contrasta com a interpretação apresentada pelo próprio governo americano. O Departamento de Estado sustenta que a classificação de uma organização como terrorista estrangeira permite ampliar investigações, bloquear ativos, restringir vistos e impor sanções financeiras, mas não autoriza, por si só, operações militares em território de outro país.
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Fonte: AcheiUSA