O brasileiro Joaquim dos Santos, 48 anos, foi detido na terça-feira, 15, acusado de abuso sexual de menor e violência sexual em Deerfield Beach. A menor seria filha do acusado, segundo testemunhas.
De acordo com o relatório do Broward Sheriff Office, Dos Santos foi detido em Deerfield Beach e está preso na cadeia de Broward County Jail. Ele responde por duas acusações: violência sexual contra uma vítima de 18 anos ou mais (sexual battery) e abuso sexual (sexual assault) de menor de 12.
Consta no relatório do BSO uma fiança estipulada em US $ 100.000,00 para a acusação de violência. Para a acusação de abuso de menor não houve fiança.
Conforme informações levantadas pelo Gazeta News com pessoas envolvidas no caso, a denúncia à polícia foi feita pela filha mais velha por causa do abuso contra a irmã menor. Dos Santos então foi preso em seu local de trabalho.
Informações de pessoas conhecidas citam que Dos Santos trabalhava como açougueiro em um supermercado em Deerfield Beach e por isso era conhecido na comunidade.O processo de prisão deverá estar disponível com mais detalhes nesta quinta-feira.
Lei da Flórida
Segundo a lei da Flórida, o crime de abuso sexual por uma pessoa de 18 anos ou mais em uma criança menor de 12 anos é considerado um crime de vida punível com uma sentença mínima de 25 anos de prisão seguida de prisão perpétua e multa de US $ 10.000.
As penalidades para tais atos são determinadas pelo fato de o agressor ser um adulto ou um menor e também pelo fato de a criança ser menor de 12 anos.
Conforme cita o Estatuto, uma pessoa de 18 anos de idade ou mais que cometer uma agressão sexual a uma pessoa de 18 anos de idade ou mais sem o consentimento dessa pessoa, sob qualquer uma das circunstâncias listadas no parágrafo (e), cometerá um crime de primeiro grau, punível nos termos do s. 775,082, s. 775,083, s. 775.084 ou s. 794.0115.
Ainda segundo o Estatuto 794.011 da Flórida, o crime de abuso sexual é cometido quando uma pessoa tem contato oral, anal ou vaginal não consensual com outra pessoa usando seu órgão sexual ou um objeto com a intenção de despertar ou gratificar o desejo sexual do ofensor.
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Fonte: Gazeta News