Câmara e Senado da Flórida aprovam projetos de lei que proíbem cidades-santuário

O Senado e a Câmara da Flórida aprovaram na semana passada um controverso projeto de lei para punir “cidades-santuário”. Por eles, os governos locais podem ser multados em até US $ 5.000 por dia por descumprimento em caso de autoridades não ajudarem na prisão federal de imigrantes indocumentados.

Os dois projetos de lei são semelhantes e divergem somente em alguns critérios. A Câmara da Flórida votou por 69-47 na última semana o HB 527 que obriga os agentes da lei municipais, como polícia e investigadores, a cooperarem com as autoridades federais de imigração.

No Senado, a proposta passou por 22 votos contra 18, com apenas um voto republicano contra ele. O governador Ron DeSantis já indicou apoio ao projeto de lei e provavelmente o assinará, transformando em lei, quando for encaminhado a ele.

As diferenças entre os projetos das duas casas são as penalidades por violar a política: a Câmara inclui multas a funcionários que protegerem imigrantes, e do Senado não especificamente o funcionário, mas o governo local.

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Outros políticos, que adotam postura a favor dos imigrantes, expressaram contra o projeto. “Esta lei é inconstitucional, anti-imigrante, e não faz nada para nos manter seguros”, disse a deputada estadual Anna V. Eskamani em um tweet. “Nós estaremos prontos para continuar lutando contra isso”, disse ela.

Agora, as negociações entre a Câmara e o Senado começarão até que uma proposta só possa ser enviada ao governador DeSantis para sua assinatura.

Na Flórida, um em cada cinco moradores é imigrante. De acordo com o Pew Research Center, aproximadamente 775.000 indocumentados residem na Flórida, e mais de 20% dos alunos que frequentam as escolas do estado têm pelo menos um dos pais que é um estrangeiro ilegalmente.

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No entanto, esses números são provavelmente mais baixos que outros estudos que apontam um número maior de indocumentados no país. Em 28 de novembro de 2018, a Pew declarou que o número de ilegais nos EUA diminuiu para 10,7 milhões a partir de 2016.

Porém, um estudo da Yale-MIT indicou um número próximo de 22 milhões, segundo o The Patriost Post. O estudo ainda levantou que o ICE estaria detendo 50.223 migrantes atualmente, um dos maiores números totais registrados e que o ritmo de travessias ilegais de fronteira só em 2019 está se aproximando de 1,2 milhão.

Segundo o Immigration and Customs Enforcement (ICE), as cidades-santuário declaradas ficam principalmente nos estados da Califórnia, Massachusetts, New Jersey, Illinois, Colorado, New Mexico, Oregon e Vermont.

A Flórida não é o único estado que se opõe às tentativas de proteger os imigrantes ilegalmente no país. O Texas recentemente proibiu cidades-santuário, e o Senado do Arkansas apresentou uma legislação que imporia uma medida semelhante. Com informações do Miami Herald e The New York Times.