O governo dos Estados Unidos pode deportar Kilmar Armando Ábrego García para Uganda nos próximos dias, segundo apurado pelo Brazilian Press. A informação foi confirmada após um aviso enviado na sexta-feira (22) por uma autoridade do Departamento de Segurança Interna (DHS) aos advogados do imigrante, momentos após sua liberação condicional da custódia criminal em um caso federal no Tennessee.
O comunicado, apresentado em documentos judiciais, alerta: “Deixe este e-mail servir como aviso de que o DHS pode remover seu cliente, Kilmar Armando Ábrego García, para Uganda não antes de 72 horas a partir de agora (ausente fins de semana)”. A notificação surge em meio a um cenário jurídico e humanitário extremamente delicado, já que García é conhecido por ter sido deportado ilegalmente para El Salvador em março deste ano — um erro administrativo que gerou repercussão nacional e internacional — antes de ser repatriado aos EUA em junho para enfrentar acusações criminais.
Apesar de estar sob processo criminal, García havia obtido uma ordem judicial da juíza federal Paula Xinis, que determinou que o DHS deveria fornecer aviso prévio de 72 horas úteis antes de qualquer tentativa de deportação para um país terceiro. A medida foi estabelecida para garantir que o imigrante pudesse contestar a remoção caso corresse risco de tortura ou perseguição no destino indicado. Uganda, país sem laços familiares ou históricos com García, levanta preocupações sérias sobre sua segurança, dado o histórico de violações de direitos humanos contra estrangeiros e pessoas LGBTQ+.
O caso ganhou novo contorno neste sábado (23), quando a defesa de García apresentou um novo dossiê ao juiz federal Waverly Crenshaw, responsável pelo processo criminal. Nele, os advogados revelam que o governo dos EUA ofereceu, já nesta semana, um acordo em que García se declararia culpado de duas acusações federais — relacionadas a entrada ilegal e documentação falsa — e, após cumprir eventual pena, seria deportado para a Costa Rica. Segundo uma carta oficial do governo costarriquenho anexada aos documentos, o país estaria disposto a receber García como refugiado ou conceder-lhe status legal humanitário.
A oferta, renovada na noite de sexta-feira, expira na manhã de segunda-feira. Caso recusada, os advogados afirmam que será “retirada permanentemente da mesa”. Para a defesa, esse ultimato não passa de uma manobra coercitiva. “Só pode haver uma interpretação desses eventos: o DOJ, DHS e ICE estão usando seus poderes coletivos para forçar o Sr. Ábrego a escolher entre um acordo de culpa seguido de segurança relativa, ou entrega para Uganda, onde sua segurança e liberdade estariam sob ameaça”, escreveram os advogados em petição ao tribunal.
A equipe jurídica de García argumenta que as ações do governo configuram “acusação vingativa e seletiva”, em retaliação ao fato de ele ter desafiado publicamente sua deportação ilegal para El Salvador. “É difícil imaginar um caminho que o governo poderia ter tomado que tivesse enfatizado melhor sua vingança”, afirmaram. Diante disso, solicitam que o juiz arquive o caso criminal, alegando abuso de processo. O caso de Kilmar Ábrego García, um imigrante salvadorenho com laços familiares nos EUA e que nunca viveu em Uganda, tornou-se um símbolo das falhas e excessos nas políticas migratórias da era Trump. Enquanto aguarda uma decisão judicial, ele permanece em liberdade condicional, mas sob a sombra iminente de uma deportação que, segundo sua defesa, poderia colocar sua vida em risco.
Fonte: Brazilian Press