Conheça os casos de imigração que juízes podem retirar dos tribunais

Quatro meses após a publicação de um guia que confere aos juízes de imigração poderes extraordinários para eliminar casos do calendário principal, é conhecido o memorando emitido em abril pelo juiz-chefe do Tribunal de Imigração (EOIR).

O documento, publicado no site da American Immigration Lawyers Association (AILA), foi obtido por meio de uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).

O guia, assinado por Trace Short, desembargador do EOIR, é datado de 26 de abril e apenas o anúncio feito pelo Tribunal era conhecido. A instrução permite conhecer detalhadamente e constitui um lembrete sobre quais casos encaminhados aos tribunais podem ser eliminados do calendário principal e obter um benefício legal disponível.

“O guia privilegia os casos encaminhados à Justiça em que os imigrantes não têm acusações criminais, têm pedidos de ajuste pendentes no Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) e o juiz considera que o caso pode ser resolvido dessa maneira”, diz. José Guerrero, advogado de imigração que atua em Miami, Flórida.

O que diz o guia 

A orientação, emitida por Short, fornece orientação sobre “adiamento da adjudicação de certos casos”, alertando os tribunais de que “certos casos não maduros para julgamento podem ser retirados dos processos judiciais”.

O desembargador do Tribunal de Imigração explica ainda que, de acordo com o poder de “garantir a resolução eficiente de todos os processos pendentes”, incluindo o estabelecimento de prioridades para a resolução dos casos, determinados processos poderão “ser diferidos”, e que a gestão da “agenda temática” seja decidida pelos juízes de imigração.

Os favorecidos

Os casos favorecidos a serem selecionados de acordo com o guia de abril são os seguintes:

• O respondente tem um requerimento ou petição pendente junto ao USCIS (por exemplo, um Formulário 1-130 Family-Based Visa Petition);

• O requerido tem uma petição colateral pendente com outra agência governamental ou tribunal que, se julgado favoravelmente, conferiria elegibilidade para buscar benefícios de imigração perante o USCIS (por exemplo, petição de tutela no Tribunal de Família como pré-requisito para uma petição para Juvenil Imigrante Especial -SIJ- );

• O réu é elegível para buscar asilo junto ao USCIS em primeira instância (por exemplo, sob a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico William Wilberforce de 2008);

• O respondente tem uma petição de visto aprovada e está aguardando um número de visto disponível (por exemplo, uma petição de visto baseada em emprego por meio do Formulário 1-140);

• O respondente tem Status de Proteção Temporária (TPS) ou é prima facie (à primeira vista) elegível para qualquer TPS; 

• O caso envolve um réu que é prima facie elegível para ajuste de status sob a Lei de Ajuste Cubano.

Fonte: AcheiUSA