O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Justiça (DOJ) propuseram um regulamento na quarta-feira que alteraria os regulamentos atuais sobre o processamento de pedidos de asilo.
Se aprovado e adotado, os oficiais de asilo dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) teriam autoridade para ouvir e decidir sobre pedidos de asilo, recusa de remoção e sobre a proteção da Convenção contra a Tortura (CAT) para os indivíduos que receberem positivo por risco de morte.
Esses casos são atualmente atribuídos a juízes de imigração dentro do Escritório Executivo de Revisão de Imigração do DOJ.
De acordo com o processo proposto, uma pessoa que estabelecer um medo crível de deportação será encaminhada a um oficial de asilo do USCIS para uma audiência sobre os pedidos de proteção. O oficial de asilo será autorizado a julgar em primeira instância os pedidos de asilo, bem como a elegibilidade para a recusa legal de remoção ou para a retenção ou diferimento da remoção ao abrigo da Convenção contra a Tortura.
Se um caso for negado, a pessoa pode solicitar uma revisão administrativa por um juiz de imigração sob um processo simplificado, com mais recursos administrativos disponíveis através do Board of Immigration Appeals.
A regra também propõe uma revisão dos critérios aplicáveis a liberdade condicional antes da determinação do medo crível. A proposta permitiria ao DHS conceder liberdade condicional quando “a detenção não estiver disponível ou for impraticável”, além dos critérios existentes envolvendo emergências médicas e objetivos de aplicação da lei.
Além disso, a regra se aplica a indivíduos colocados no processo de remoção acelerada na data de vigência da regra final ou após essa data.
Deve-se observar que a regra não se aplica a crianças desacompanhadas ou a indivíduos que já residam nos Estados Unidos. Os detalhes para o envio de comentários públicos podem ser encontrados no aviso que o DHS publicará em breve.
“Essas mudanças propostas irão melhorar significativamente a capacidade do DHS e do DOJ de considerar mais rápida e eficientemente os pedidos de asilo de pessoas encontradas na fronteira ou perto dela, ao mesmo tempo que garantem a justiça fundamental”, disse o secretário do DHS, Alejandro N. Mayorkas.
Por sua vez, o procurador-geral Merrick Garland disse que “esta regra reduzirá o número de casos em nossos tribunais de imigração e protegerá os direitos daqueles que fogem da perseguição e da violência”.
De acordo com ambos os departamentos, a regra proposta visa começar a substituir o sistema atual por um melhor e mais eficiente para julgar os pedidos de proteção de forma justa e rápida para evitar atrasos como os que existem hoje.
Fonte: Brazilian Press