Um painel formado por especialistas internacionais independentes, cujo relatório foi divulgado hoje (29) pela Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma que há razões suficientes para afirmar que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela ao menos desde 12 de fevereiro de 2014. O painel recomenda que o secretário-geral, Luis Almagro, entregue o relatório e as evidências coletadas pela organização para o escritório do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI).
O relatório também recomenda que o secretário-geral da OEA, responsável pela formação do painel independente, convide estados-parte do Estatuto de Roma, que estabelece as regras de funcionamento do TPI, para encaminhar a situação da Venezuela ao escritório do procurador, para que se possa iniciar uma investigação sobre crimes contra a humanidade descritos no documento.
De acordo com relatório de painel convocado pela OEA, 131 pessoas foram mortas por forças de segurança durante protestos na Venezuela (AVN/Direitos reservados)
Entre as principais constatações do relatório, foram identificadas 131 vítimas de homicídio durante os protestos de 2014 e de 2017 em que o autor do assassinato foi identificado como um membro das forças de segurança pública do Estado ou dos colectivos, organizações comunitárias venezuelanas que apoiam o governo.
Também foram identificados 8.292 casos de execução extrajudicial registrados desde 2015.