O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 830/18, em vigor desde a última terça-feira (22). A MP extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB),… Continue a ler »Congresso vai criar comissão mista para analisar extinção do fundo soberano
O assunto ganhou força depois que do desabamento de um prédio de 26 andares no centro de São Paulo. O edifício, de propriedade da União, era ocupado por 146 famílias… Continue a ler »Audiência discute política de remoção de comunidades de áreas públicas
A Comissão de Educação realiza hoje uma audiência pública para discutir o PL 8816/17, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta prevê mais… Continue a ler »Educação debate proposta que aumenta verba para merenda escolar nas cidades mais pobres
Medida foi editada para garantir a transposição dos servidores federais civis e militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 818/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano… Continue a ler »Deputados aprovam MP que prorroga prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 819/18, que autoriza a União a doar cerca de R$ 792 mil (252,3 mil dólares pelo câmbio… Continue a ler »Câmara aprova MP que autoriza doação à Palestina para restauro da Basílica da Natividade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria… Continue a ler »Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impor restrições à utilização, em território nacional, de aparelhos celulares comprados no exterior. A medida… Continue a ler »Projeto proíbe restrições à utilização de celulares comprados fora do País
Promovido pelo Plenarinho, programa simula a atividade parlamentar com alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental
O ensino a distância na área de saúde precisa de limites, e eles têm de ser discutidos com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação. Essa… Continue a ler »Relator defende limites ao ensino a distância na área de saúde
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proibir que o governo federal conceda novos incentivos fiscais quando a… Continue a ler »Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de déficit nas contas do governo