Latam é notificada pelo Ministério da Justiça por possíveis violações aos direitos de passageiros com deficiência

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A Senacon deu 10 dias para a Latam enviar sua resposta. O órgão afirmou que a notificação foi feita após uma consumidora tetraplégica denunciar que a companhia aérea não garantiu acesso a assentos adequados no avião.

“O objetivo é certificar se a companhia adota medidas operacionais para eliminar situações como esta, saber qual a política de acessibilidade adotada e quais as regras aplicadas aos assentos da categoria ‘Premium’ e ‘Espaço Mais’, oferecidos pela Latam”, afirmou a Senacon em nota.

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O órgão público também vai apurar se outras companhias têm falhas no atendimento a passageiros com deficiência. As empresas serão notificadas e deverão apresentar informações sobre os seus procedimentos.

A secretaria não especificou as outras companhias que serão notificadas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem regulamentos para orientar políticas de acessibilidade a passageiros com necessidade de assistência especial em voos.

De acordo com a Anac, as companhias aéreas devem oferecer assentos especiais junto ao corredor localizados na dianteira e na traseira da aeronave. Eles precisam estar o mais próximo possível das saídas com descansos e ter apoios móveis de braço.

A regra também determina que é preciso garantir a segurança e a dignidade dos passageiros com deficiência, “sendo vedado carregar manualmente o passageiro, exceto nas situações que exijam a evacuação de emergência da aeronave”.

O g1 entrou em contato com a Latam e aguarda posicionamento da empresa.

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