Uma corte federal de apelações decidiu que o governo não pode manter certos imigrantes detidos pelo ICE por mais de 90 dias sem dar a chance de contestar a prisão diante de um juiz. A decisão foi tomada pelo tribunal com jurisdição sobre o Texas, Louisiana e Mississippi. Na prática, ela determina que imigrantes mantidos […]…
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Um tribunal de Miami-Dade absolveu Precious Bland, ex-militar da Marinha, por insanidade mental na morte da filha de 15 meses, em caso que reabre o debate sobre sequelas psiquiátricas da COVID-19. Bland foi acusada de afogar a bebê e esfaquear o marido e a filha adolescente em agosto de 2021, após relatar ouvir vozes e […]…
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Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o uso de um sistema federal que vinha sendo utilizado em alguns estados para revisar registros eleitorais. A medida chamou a atenção de imigrantes naturalizados, incluindo brasileiros, porque falhas na atualização dos dados poderiam afetar cidadãos americanos que já têm direito ao voto. O sistema […]…
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O empresário Rodrigo Branco, conhecido na comunidade brasileira por receber celebridades como Anitta, Ivete Sangalo, Xuxa e Ludmilla, foi condenado pela Justiça de São Paulo por racismo contra a médica e ex-BBB Thelma Assis. A condenação, proferida pela 6ª Vara Cível de São Paulo, é referente a comentários feitos por Rodrigo em uma transmissão ao […]…
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Agentes do ICE prenderam o brasileiro José Paula de Souza Neto em uma operação realizada na região de Cape Cod, em Massachusetts. Segundo o ICE em Boston, ele era considerado foragido da Justiça brasileira e vivia em situação migratória irregular nos Estados Unidos. Contra ele havia um mandado de prisão expedido após condenação por tráfico […]…
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Descendente de uma imigrante brasileira e de um pai americano, a advogada Rebecca L. Aitchison foi escolhida para integrar a Justiça Federal do estado de Rhode Island. O Tribunal anunciou sua nomeação para o cargo de juíza magistrada federal, função que ela assumirá em outubro para um mandato de oito anos. A escolha ocorre após […]…
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O governo do presidente Donald Trump impediu ilegalmente que solicitantes de 39 países sujeitos a restrições de viagem recebessem decisões sobre asilo, autorizações de trabalho, green cards e cidadania, decidiu um juiz federal dos EUA na sexta-feira. O juiz John McConnell, em Providence, Rhode Island, decidiu que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) adotou uma série de políticas ilegais…
Em São Paulo, no Pará ou na Paraíba, casos recentes mostraram como textos “invisíveis” em documentos podem ser usados por advogados para manipular sistemas de IA usados no Judiciário. …
Um juiz federal bloqueou a tentativa do presidente Donald Trump de cobrar a taxa de $100 mil de empregadores que querem contratar profissionais estrangeiros através do visto H-1B. Segundo a decisão, a cobrança equivale a um imposto e não pode ser criada sem aprovação do Congresso. O juiz Leo Sorokin concluiu que a medida violava […]…
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Em março, Justiça havia determinado a extradição da ex-parlamentar ao Brasil. A defesa de Zambelli recorreu e conseguiu reverter a decisão. …
A Justiça francesa reconheceu, nesta quinta-feira (21), a total responsabilidade das empresas Air France e Airbus pelo acidente com o voo AF447, que matou 228 pessoas, incluindo 58 brasileiros, em… Continue a ler »Justiça francesa condena Airbus e Air France por acidente de 2009