Notícias do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5872 contra norma estadual que trata do incentivo à instituição e manutenção das chamadas “casas de passagem”, destinadas ao acolhimento de cidadãos que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou a realização de exames fora de seu domicílio permanente.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 152156) impetrado pela defesa de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017.
8h – Viagem a Aracaju
Assunto: CNJ
Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o tema são as audiências de custódia, com explicações do professor e juiz Adeildo Nunes. O programa também fala sobre privatização: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou à imprensa que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal contra a suspensão da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás.
A Câmara dos Deputados e a União apresentaram as Reclamações (RCL) 29477 e 29478 ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de liminar, para cassar a decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Recife (PE) que, nos autos de uma ação popular, suspendeu os efeitos do artigo 3º, inciso I, da Medida Provisória (MP) 814/2017, que possibilita a privatização da Eletrobrás.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu na manhã desta segunda-feira (15), por cerca de uma hora, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores.
O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Município de Campo Grande (MS) que cria taxa de coleta, remoção e destinação do lixo.
O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5857) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
10h – Audiência com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores
Pauta: Assuntos institucionais
Local: Gabinete da Presidência
10h30 – Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Santana
Pauta: Assuntos diversos ligados ao CNJ
Local: Gabinete da Presidência
10h – Audiência com o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores
Pauta: Assuntos institucionais
Local: Gabinete da Presidência
10h30 – Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Santana
Pauta: Assuntos diversos ligados ao CNJ
Local: Gabinete da Presidência
Revista Justiça
Nesta segunda-feira, o Revista Justiça continua falando sobre renúncia à herança, no quadro Direito Civil. Viviane Girardi, mestre em Direito das Relações Sociais e doutoranda em Direito da Família, fala ao vivo sobre as diferentes formas de renúncia à herança que existem na legislação brasileira, como as que envolvem pessoas ainda vivas ou herdeiros casados.