Juiz bloqueia lei da Flórida que regulamenta empresas de mídias sociais

Por Débora Maia

O juiz distrital, Robert Hinkle, de Tallahassee, FL, bloqueou na quarta-feira (30), a entrada em vigor da lei promulgada em maio pelo governador Ron DeSantis, que previa a punição de empresas de mídias sociais que removessem candidatos a cargos politicos no estado da Flórida de suas plataformas.

A legislação estava programada para começar a ser aplicada nesta quinta-feira (1). 

O processo judicial foi movido por dois grandes grupos de tecnologia que representam o Facebook, Twitter e Google. Eles entenderam que a decisão do governador de multar em até $250 mil as plataformas com mais de 100 milhões de usuários é inconstitucional, pois viola os direitos de liberdade de expressão das empresas.

“A aprovação desta lei  foi um esforço para controlar os provedores de mídia social considerados grandes e liberais demais e se baseou em um ponto de vista particular dos legisladores”, escreveu o juiz.

A Flórida seria o primeiro estado a regulamentar como as chamada ‘Big Tech’ moderam o discurso online. O texto também autorizava qualquer residente a processar essas empresas se achassem que foram tratados de maneira injusta.

Na época da sanção da lei, DeSantis citou o caso do ex-presidente Donald Trump, que foi banido permanentemente do Twitter sob acusação de usar o microblog para incitar a violência no episódio da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro deste ano.

A página pessoal de Trump no Twitter tinha quase 89 milhões de seguidores e era o principal meio de comunicação dele com o público.

Governo estadual ainda pode recorrer da decisão.

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