A Justiça federal dos Estados Unidos formalizou acusações contra o brasileiro Aparecido Donizetti Padovan, de 62 anos, por ter se declarado falsamente cidadão americano para exercer o voto no estado de Minnesota durante a eleição geral de novembro de 2024. O réu, que possui o status de residente permanente legal no país, compõe um grupo de dez estrangeiros denunciados em uma ampla apuração federal sobre irregularidades no pleito local, segundo apurado pelo Jornal Brazilian Press.
A acusação aponta que Padovan preencheu a documentação eleitoral atestando ter cidadania norte-americana e depositou sua cédula em 5 de novembro de 2024, data em que o país definia a presidência e outros cargos federais, estaduais e municipais. Pela lei dos Estados Unidos, apenas cidadãos natos ou naturalizados têm direito ao voto em pleitos federais, regra que veda expressamente a participação de portadores de visto de residência permanente como o “green card”.
O brasileiro responderá a dois processos criminais, sendo um por declaração falsa de cidadania com propósito eleitoral e outro por voto proibido praticado por estrangeiro. Ele teve sua audiência inicial perante a juíza Elsa Bullard, do Tribunal Distrital de Minnesota, após a aprovação das acusações por um grande júri federal. Se for condenado na pena máxima do delito mais grave, Padovan poderá enfrentar até cinco anos de reclusão, três anos sob liberdade assistida e multa que chega a 250 mil dólares, somados à penalidade do segundo crime, que prevê até um ano de prisão e sanção financeira de 100 mil dólares.
O inquérito foi conduzido pela Homeland Security Investigations, braço investigativo do Departamento de Segurança Interna, e abrange também cidadãos originários da Libéria, Lituânia, Gana, Alemanha, Bósnia, Canadá e África do Sul. Do total de investigados em Minnesota por ocorrências ligadas a pleitos de 2022, 2024 e primárias recentes, quase a totalidade é acusada de ter efetivamente votado, enquanto uma investigada liberiana responde apenas pelo registro irregular.
Autoridades de alto escalão do governo norte-americano enfatizaram durante a divulgação do caso que a restrição do sufrágio a cidadãos é pilar central da integridade eleitoral e alertaram que violações por parte de imigrantes resultam em ações penais seguidas de processos de deportação. O cenário ganha contornos recorrentes entre imigrantes do Brasil, visto que o nacional Moises Lima Junior enfrentou acusações semelhantes na Flórida após votar na mesma eleição federal de 2024, processo que culminou em confissão de culpa, cumprimento de pena restritiva e posterior liberdade supervisionada.
Fonte: Brazilian Press