Foram quatro tentativas e quase 10 anos, mas o governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei para reformar as leis de pensão alimentícia do estado e eliminar a pensão alimentícia permanente. Críticos à legislação argumentam que o projeto de lei empobrecerá ex-cônjuges idosos que foram donas de casa e dependem de pagamentos de pensão alimentícia para viver. Por outro lado, os defensores do projeto de lei dizem que acrescenta transparência e impede que ex-cônjuges precisem trabalhar por mais tempo por causa da obrigação de pagar pensão alimentícia.
A nova lei também redefine a duração do casamento: um matrimônio de curta duração agora é considerado aquele que dura menos de 10 anos — anteriormente era sete. Um casamento de prazo moderado dura entre 10 e 20 anos (antes de 7 a 17). E um casamento de longo prazo, anteriormente definido como um de 17 anos ou mais, agora é de 20 anos ou mais. As mudanças na pensão alimentícia duracional incluem: pessoas casadas há menos de três anos não são mais elegíveis para pensão alimentícia na Flórida. O período para a pensão alimentícia não pode levar mais do que 50% da duração de um casamento de curto prazo, 60% da duração de um casamento moderado ou 75% da duração de um casamento de longo prazo, a menos que haja circunstâncias excepcionais.
O valor e a duração devem ser decididos com base em vários fatores, incluindo a idade e a empregabilidade do ex-cônjuge. O valor é o que o tribunal determina ser uma necessidade razoável ou um valor que não exceda 35% da diferença entre os rendimentos líquidos de ambos os cônjuges, o que for menor. A necessidade de manter a qualidade de vida estabelecida durante o casamento foi removida.
O projeto de lei também acrescenta a possibilidade de pagamentos de quantia única, adiciona o ônus da prova para a pessoa que busca apoio para provar que precisa dele e estabelece um processo para ex-cônjuges que fazem pagamentos de pensão alimentícia para buscar modificações quando se aposentarem ou as condições mudarem. Isso permitirá que os juízes reduzam ou rescindam os pagamentos de pensão alimentícia, apoio ou manutenção após considerar uma série de fatores, tais como idade e saúde da pessoa que faz os pagamentos e motivação para aposentadoria.
Segundo a legislação da Flórida, quando um casamento termina, o tribunal pode ordenar que um ex-cônjuge faça pagamentos financeiros chamados pensão alimentícia para o outro ex-cônjuge. Originalmente, era apenas para sustentar os filhos e, quando os homens eram os principais provedores, era para ajudar as ex-esposas a se sustentarem após o divórcio. Quando o divórcio sem culpa se tornou popular, a pensão alimentícia continuou sendo um direito, mas tornou-se mais condicional.
*com informações do Florida Times-Union
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Fonte: AcheiUSA