Um pacote de novas leis para proteger vítimas de violência doméstica entrou em vigor na Flórida, trazendo penas mais duras para quem reincide, mais dinheiro de ajuda para quem precisa se mudar de casa e um estudo sobre um jeito discreto de pedir socorro sem precisar falar ao telefone.
Uma das mudanças eleva perseguição contra o mesmo cônjuge de contravenção, na primeira vez, para crime grave em caso de reincidência, aumentando a pena. A lei também cria um projeto-piloto de monitoramento eletrônico para condenados por violência doméstica no Condado de Pinellas, que vai rodar até 2028.
Há ainda uma mudança que passa a levar em conta ameaças contra animais de estimação na hora de decidir se uma vítima recebe uma medida protetiva. A lógica por trás disso é que agressores costumam usar o pet da família como instrumento de controle, ameaçando ou machucando o animal para manter a vítima presa em casa, sabendo que muita gente hesita em ir embora e deixar o bichinho para trás.
Outra novidade, batizada de HAVEN Act, amplia o programa que protege o endereço de vítimas para incluir também casos de violência no namoro, não só em casamentos. A mesma lei manda o estado estudar se é viável criar um sistema silencioso de alerta, que usaria o Wi-Fi e o GPS do celular da vítima para avisar a polícia sem que ela precise fazer uma ligação.
As leis chegam depois de dois casos que chocaram o estado: um tiroteio em Jacksonville que matou uma menina de 4 anos, e a morte de Rachael Kerr, no Condado de Bradford, baleada pelo ex-marido em um episódio classificado como assassinato seguido de suicídio, com os dois filhos do casal dentro de casa na hora.
A proposta de penas mais duras partiu da deputada Debra Tendrich, que se declara publicamente sobrevivente de violência doméstica.
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Fonte: AcheiUSA