Após meses de lutas na Justiça para dar luz verde a um aumento nas taxas de imigração, o governo federal abandonou na última segunda-feira a intenção de aumentar as taxas de alguns procedimentos do Serviço de Cidadania e Imigração, isso após a medida ter sido contestada em juízo.
A notícia foi veiculada pela Associação dos Advogados de Imigração, que explica que na segunda-feira o Governo apresentou um pedido de indeferimento voluntário do seu recurso na ação movida em agosto passado, por uma coligação de oito organizações lideradas pelo Centro de Recursos Legais para imigrantes (ILRC), então as taxas atuais do USCIS permanecerão em vigor “na íntegra”.
De acordo com a AILA, isso significa que o aumento da taxa, bem como as mudanças nas políticas relacionadas à Regra de Taxas do USCIS, não podem ser implementadas pelo USCIS no momento.
Um juiz federal no norte da Califórnia bloqueou o aumento da taxa em 30 de setembro, que estava programado para entrar em vigor em 2 de outubro e afetou procedimentos como a naturalização. Em 31 de julho, o USCIS anunciou que queria um aumento médio de 20% em suas taxas, mas que em alguns casos chegou a 535%. A agência justificou os aumentos para financiar suas operações. AILA explica que a partir de 30 de setembro de 2020, muitos se perguntavam por quanto tempo a ordem judicial que interrompe o aumento da taxa permanecerá em vigor. Infelizmente, é impossível dizer com certeza por quanto tempo a regra permanecerá em vigor. O governo teve até 60 dias para recorrer da decisão.
Fonte: Brazilian Press