Os deputados que discutem a proposta de regulamentação de dados pessoais na internet, em bancos de dados e em cadastros públicos e privados (PL 4060/12) defenderam a aprovação da norma. Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o fato de já estar em vigor o Regulamento Geral de (…)

A partir desta terça-feira, parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado já podem ter acesso ao DNI, que está em fase de projeto piloto

A responsabilização solidária entre os entes federados, porém, foi criticada

Em audiência pública na Câmara, professor de educação física ressaltou que a avaliação de maturação sexual deve ser feita com o único propósito de ajustar o treinamento de crianças e adolescentes atletas

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Orlando Silva ressaltou o trabalho da comissão especial que ouviu representantes de entidades (…)