Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ao gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5869, na qual a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) questiona o enquadramento da cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
Partido contesta normas sobre situação funcional de guardas municipais do Rio
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que o conjunto normativo composto pelo Decreto Municipal 35.086/2012 e a Lei Complementar (LC) 135/2014, ambas do Município do Rio de Janeiro, viola preceitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito adquirido, a segurança jurídica e o valor social do trabalho dos guardas municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ação conjunta da polícia apreende 19 fuzis na Via Dutra
Policiais rodoviários federais, em ação conjunta com agentes da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos ( Desarme) da Polícia Civil, apreenderam 19 fuzis automáticos, de alta precisão, na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Itatiaia, no sul fluminense, no início da tarde de hoje (18).