ADI questiona lei catarinense que trata de retirada de animais mortos de propriedades rurais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5871, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para questionar a Lei estadual 16.750/2015, que dispõe sobre… Continue a ler »ADI questiona lei catarinense que trata de retirada de animais mortos de propriedades rurais







