Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o encaminhamento ao gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5869, na qual a… Continue a ler »Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
