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Constituição

Tribunais da Flórida declaram que trechos da lei estadual sobre uso de armas ferem a Constituição  

Decisões recentes dos tribunais da Flórida consideraram inconstitucionais restrições importantes às leis de armas do estado, provocando repercussões imediatas para cidadãos, autoridades locais e legisladores. Entre os principais efeitos estão a derrubada da restrição etária para porte oculto (“concealed carry”) a menores de 21 anos e a liberação do porte visível de armas (“open carry”), […]…
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Juíza bloqueia nova lei de imigração da Flórida por violar Constituição dos EUA

Uma nova e polêmica lei de imigração aprovada na Flórida foi temporariamente suspensa após decisão de uma juíza federal. A medida, assinada pelo governador Ron DeSantis e aprovada pelo Legislativo estadual controlado pelos republicanos, foi duramente criticada por organizações de defesa dos imigrantes, que entraram com ações na Justiça alegando inconstitucionalidade. A juíza Kathleen Williams, […] …

Prefeito de Newark Ras Baraka diz que agentes do ICE invadiram ‘sem mandado’ e violaram a Constituição

Políticos democratas de Nova Jersey e ativistas de imigração prometeram lutar contra as políticas de imigração do presidente Donald Trump depois que oito pessoas foram detidas na quinta-feira em uma operação do ICE em Newark. O prefeito de Newark, Ras Baraka, membros do Congresso, autoridades estaduais e ativistas migrantes falaram em uma entrevista coletiva na sexta-feira, onde o prefeito alegou que…

Segundo especialistas, Trump não pode eliminar a cidadania por nascimento, pois é direito de acordo com Constituição

O presidente eleito, Donald Trump, quer acabar imediatamente com a cidadania de nascença para filhos de imigrantes que não estão legalmente no país. De acordo com a Agenda 47 de Trump, o futuro presidente planeja “assinar uma ordem executiva no primeiro dia para acabar com a cidadania automática para filhos de estrangeiros ilegais”. “Sob a interpretação correta da lei, daqui para…

Bolsonaro fala pela 1ª vez desde que perdeu eleição e diz que vai ‘cumprir a Constituição’

O presidente Jair Bolsonaro fez seu primeiro pronunciamento público nesta terça-feira (1), após perder a eleição para o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luís Inacio Lula da Silva. Desde que o resultado das urnas foi divulgado na noite de domingo (30) Bolsonaro se manteve em silêncio, causando apreensão em apoiadores e adversários sobre como reagiria […] …