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Imigrantes não podem ter tributação diferenciada em aposentadoria

A incidência da alíquota de 25% no Imposto de Renda sobre a aposentadoria de quem vive no exterior fere o princípio de isonomia tributária Brasileira que vive nos EUA não poderá ter cobrança diferenciada. Assim entendeu o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo, do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba (SP), ao reconhecer que é ilegal …
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Governo pode mandar para o México os brasileiros que forem detidos na fronteira

O departamento de Homeland Security (DHS) estuda mandar os brasileiros detidos na travessia da fronteira com o México de volta para aquele país para esperarem por lá a audiência na corte sobre seus pedidos de asilo, informou a agência Reuters. A medida seria uma reação ao grande aumento no número de brasileiros que chegam à […] …