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Governo retira Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela lei Magnitsky

O governo americano publicou uma nota cancelando as sanções financeiras da lei Magnistsky aplicadas ao ministro do Supremo Federal Tribunal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, e de sua esposa Viviane. O comunicado não explicou a razão para a retirada da lista. Alexandre de Moraes foi relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a […]…
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Nova lei da Flórida flexibiliza a entrada de médicos, dentistas e enfermeiros para trabalhar nos EUA

A recente aprovação da lei Senate Bill 7016 na Flórida, parte da iniciativa “Live Healthy”, promete flexibilizar a entrada no mercado de trabalho norte-americano de médicos, enfermeiros e dentistas formados no exterior e isso inclui brasileiros interessados em imigrar para os Estados Unidos. De acordo com a nova regra, profissionais formados fora dos Estados Unidos poderão obter licença médica na Flórida…

Projeto de lei que obriga todas empresas a checarem status imigratório dos funcionários avança na Flórida

O comitê de atividades profissionais da Assembleia Estadual da Flórida deu sinal verde na quarta-feira (5) para um projeto de lei – proposto pelos deputados estaduais Berny Jacques e Kiyan Michael, ambos Republicanos – seguir adiante. Uma lei similar passou na Assembleia em abril, mas não progrediu no Senado Estadual. Desta vez, os dois parlamentares […]…
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Tribunais da Flórida declaram que trechos da lei estadual sobre uso de armas ferem a Constituição  

Decisões recentes dos tribunais da Flórida consideraram inconstitucionais restrições importantes às leis de armas do estado, provocando repercussões imediatas para cidadãos, autoridades locais e legisladores. Entre os principais efeitos estão a derrubada da restrição etária para porte oculto (“concealed carry”) a menores de 21 anos e a liberação do porte visível de armas (“open carry”), […]…
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Conheça o Programa 287g, lei federal que permite aos policiais locais colaborarem com o ICE

Muitos imigrantes desconhecem a existência de um programa federal do Serviço de Imigração e Alfândega, por meio do qual uma abordagem policial de trânsito pode colocar pessoas sem documentos em risco. Embora algumas cidades tenham se recusado a colaborar com o governo federal por meio desse programa, muitas o aceitaram. O programa 287g é uma iniciativa que permite que agências policiais estaduais…