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Lei dos Estrangeiros: Norma que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal. Saiba o que muda

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, um marco legislativo que representa uma virada significativa na política migratória do país. A norma, publicada no Diário da República na quarta-feira (22), impõe restrições mais rígidas à entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes — com impacto imediato sobre os mais de 500 mil brasileiros registrados em…

Esposa de Alexandre de Moraes é sancionada pelos EUA sob Lei Magnitsky

Os Estados Unidos sancionaram Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, entidade financeira vinculada à família. A decisão, anunciada oficialmente pelo Departamento do Tesouro na segunda-feira (22), foi tomada com base na Lei Global Magnitsky, que permite ao governo sancionar indivíduos […]…
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‘Projeto de lei’ poderá solucionar crise de moradia de famílias de baixa renda

O senador republicano, Don Gaetz, apresentou na segunda-feira (15), o “Projeto de Lei 48”, que daria aos proprietários da Flórida a possibilidade de alugar partes menores de suas casas às famílias de baixa renda Da Redação – Para tentar conter os altos custos de moradia na Flórida, que lesa principalmente às famílias com baixa renda, […] …

Tribunal declara ilegal o uso de lei de 1798 para deportar venezuelanos

Um painel de três juízes do 5º Circuito de Apelações dos Estados Unidos, com sede em Nova Orleans, decidiu na terça-feira (2), por 2 votos a 1, que o presidente Donald Trump invocou ilegalmente a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar cidadãos venezuelanos, incluindo membros do grupo criminoso Tren de Aragua. O caso […]…
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Flórida aprova lei que permite castigo físico em escolas com autorização dos pais

A Flórida aprovou uma lei que permite o uso de punições corporais — como palmadas — em escolas públicas, desde sejam autorizadas previamente pelos pais. A medida é considerada uma vitória para grupos que defendem maior participação das famílias nas decisões educacionais, mas reacendeu críticas de especialistas e entidades de direitos civis. Segundo o Departamento […]…
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