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tribunais

Corte de Manhattan decide que Trump deve entregar suas declarações de impostos à Justiça

Os advogados do presidente Donald Trump tinham tentado bloquear a entrega das declarações de impostos aos promotores, alegando a “imunidade” do presidente durante seu mandato.  Entretanto, a Suprema Corte determinou que “nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de fornecer provas quando exigidas em um processo penal”, dando sinal verde para […]
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Regras de “lugares sensíveis” que o ICE não pode violar

Embora o Immigration and Customs Enforcement Service (ICE) tenha sido implacável nos últimos anos na execução de suas operações e prisões, a agência federal até agora tem honrado a política de “locais sensíveis”, em que seus agentes não podem atuar. Sob essa política, os federais não podem deter, entrevistar ou revistar qualquer indivíduo para fins relacionados ao seu status de imigração. No…

Imigrantes presos no sul da Flórida são levados para audiências, independente de terem covid-19

Os imigrantes presos nos centros de detenções do sul da Flórida estão sendo obrigados a comparecerem a audiências judiciais com outros imigrantes, mesmo que tenham testado positivo para a covid-19. A informação foi repassada por duas fontes ligadas ao Departamento de Justiça do estado ao jornal Miami Herald. Segundo os informantes, os detentos infectados são […]
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Juiz federal anula decisão que proíbe prisões por ICE em tribunal de Massachusetts

Um tribunal federal de apelações derrubou na terça-feira uma decisão que proibia os agentes de imigração de prender pessoas suspeitas de serem indocumentadas enquanto estiverem em tribunal de Massachusetts. A decisão do Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito de Boston corresponde a um caso movido por promotores de dois dos maiores condados do estado. Os procuradores distritais e os defensores…