Um tribunal federal de apelações derrubou na terça-feira uma decisão que proibia os agentes de imigração de prender pessoas suspeitas de serem indocumentadas enquanto estiverem em tribunal de Massachusetts. A decisão do Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito de Boston corresponde a um caso movido por promotores de dois dos maiores condados do estado.
Os procuradores distritais e os defensores públicos argumentaram que essas prisões perturbaram o sistema de justiça criminal porque os réus, testemunhas e outros tinham muito medo de ir aos tribunais.
A nova decisão anula a decisão de junho de 2019 da juíza federal Indira Talwani que proibia os agentes da Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE) de prender pessoas por violações da imigração civil quando chegaram, se retiraram ou eles estavam dentro de um tribunal.
As prisões judiciais indignaram advogados de imigrantes e até alguns juízes, que geralmente querem que o ICE não envie agentes ao tribunal porque são “lugares sensíveis”. Embora essas prisões tenham ocorrido durante o governo do presidente Barack Obama, os advogados afirmam que elas aumentaram durante o governo do presidente Donald Trump.
Em sua decisão, o Tribunal do 1º Circuito disse que aqueles que contestaram a prática não mostraram “que o ICE não tem autoridade legal para fazer tais prisões em Massachusetts”.
O principal promotor de Boston prometeu continuar desafiando a prática.
“Esta batalha está longe de terminar”, disse a promotora federal do condado de Suffolk, Rachel Rollins, em um comunicado. “Estamos totalmente do lado certo da justiça neste assunto. Nunca é um retrocesso lutar pelos direitos humanos, pela justiça e pela construção de uma comunidade mais segura ”.
Marian Ryan, procuradora da Comarca de Middlesex, também contestou a prática do governo de prender imigrantes em tribunal.
O grupo Advogados pelos Direitos Civis disse que também lutaria para que a proibição seja restabelecida “para proteger os mais vulneráveis entre nós”.
“As prisões em tribunais de imigração dificultam a justiça porque impedem as testemunhas e as vítimas de crimes de irem aos tribunais. Isso dói a todos nós”, disse o grupo em um comunicado.
A contestação de 2019 foi apresentada dias depois que promotores federais em Massachusetts acusaram um juiz estadual de ajudar um homem sem documentos a escapar pela saída dos fundos de um tribunal para escapar de um agente de imigração que estava esperando. O juiz daquele incidente ainda aguarda julgamento.
Fonte: Brazilian Press