O acordo “Flores” determina que as crianças podem ficar detidas até no máximo 20 dias
A administração Trump continua a deter menores desacompanhados por períodos indeterminados em instalações sem licença e de estilo militar, violando um acordo legal de décadas que rege o tratamento de crianças imigrantes, segundo documentos judiciais apresentados na sexta-feira (31), na Califórnia.
As alegações estão em uma moção apresentada em um tribunal federal em Los Angeles (CA) por advogados do Centro de Direitos Humanos e Direito Constitucional e vários ativistas. Eles alegam que o Escritório de Reassentamento de Refugiados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) detém 2.350 menores desacompanhados em uma instalação em Homestead (FL) e não transfere os menores para uma instalação licenciada ou os libera para guardiões adultos, como é requerido.
Conforme o acordo conhecido como “Flores”, de 1997, os menores desacompanhados podem ser detidos até 20 dias. No início deste ano, o HHS relatou que a duração média da detenção em Homestead era de 67 dias e às vezes até mais.
Essa instalação também é “segura” ou fechada, o que significa que os menores não podem sair. O assentamento de Flores exige que os menores sejam colocados em instalações “não seguras”. O centro de detenção em Homestead não é licenciado pelo estado da Flórida e não é regulado pelas autoridades estaduais de bem-estar infantil e de assistência social, de acordo com os documentos judiciais.
O governo chama a instalação da Flórida de “instalação de influxo temporário”. Como John Burnett da NPR relatou no início deste ano, quase 1.600 menores foram detidos no local e Homestead é o maior abrigo infantil federal do país, além de ser operado por lucro.
A operadora é a Comprehensive Health Services. A empresa, sediada na Flórida, enviou equipes médicas à Costa do Golfo depois do furacão Katrina, ao Haiti após o terremoto e para a Base Aérea de Balad, no Iraque. Em 2016, iniciou a operação de abrigos. O atual contrato da Homestead com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos é de US$ 220 milhões.
“O custo médio diário para cuidar de uma criança em uma instalação é cerca de US$ 775 por dia”, segundo Evelyn Stauffer, secretária de imprensa do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Com quase 1.600 crianças em Homestead, ou seja, totalizando mais de US$ 1,2 milhão por dia.
“O custo médio para uma criança imigrante em um dos 130 abrigos menores e permanentes contratados pelo HHS é cerca de um terço disso”, acrescentou.
Os advogados dos menores imigrantes estão pedindo à juíza distrital, Dolly Gee, para impor o acordo “Flores”, ordenando que o governo libere os menores em até 20 dias da chegada às instalações, incluindo a em Homestead, transferindo-os para instalações de assistência autorizadas ou a um guardião adulto.
Funcionários da administração Trump argumentam que o acordo “Flores” é uma “brecha legal” que impede o governo de remover imigrantes não autorizados. Um porta-voz do Departamento de Justiça (DOJ) se recusou a comentar o caso.
Fonte: Brazilian Voice