Uma coalizão de organizações locais pressiona a administração do governador Andrew Cuomo para restaurar o financiamento do Projeto de Unidade Familiar do Imigrante de Nova York (NYIFUP) e todos os serviços de defesa de deportação financiados pelo Projeto de Defesa da Liberdade (LDP).
O LDP financia programas que oferecem serviços jurídicos gratuitos ou de baixo custo para imigrantes de baixa renda que enfrentam deportação. Esses recursos estão no orçamento desde 2017, mas o governo Cuomo optou por um corte devastador, denunciam ativistas.
“O governo Cuomo limitou os pagamentos para cobrir o árduo trabalho que já foi feito, ameaçando a última linha de defesa dos imigrantes em situação de risco. Um porta-voz do orçamento, intrigado, disse que o estado estava “retendo uma parte dos pagamentos”, enquanto instava nossas organizações a “pedirem ao governo federal uma ação”. É indiscutível que a recessão econômica impulsionada pela pandemia dizimou os cofres do orçamento do Estado e será necessária criatividade para solucionar os próximos déficits, mas o governo Cuomo se recusa a pagar integralmente as contas que foram contabilizadas no orçamento de 2019 ” lê um artigo publicado no Daily News pela New York Immigration Coalition e pelo Immigration and Justice Center do Vera Institute of Justice.
Esses grupos fazem parte de uma coalizão formada por serviços jurídicos, organizações de direitos civis, organizações de base, legisladores e ativistas que lutam pela restauração de fundos para a defesa dos imigrantes.
A NYIFUP, um dos serviços do LDP, foi anunciada em 2017 como um programa inovador de defensoria pública focado na proteção dos direitos dos imigrantes de baixa renda à beira da deportação. Desde aquele ano, fundos estaduais têm garantido representação legal para famílias que não podem pagar um advogado devido às políticas de imigração endurecidas.
“Limitar programas inovadores de representação de imigrantes em New York inevitavelmente acelerará as deportações e colocará em risco os direitos dos imigrantes que estão separados de suas famílias. As pessoas que adoecem neste sistema merecem o compromisso de que os serviços jurídicos para imigrantes sejam totalmente financiados e fortalecidos ”, diz a carta aberta das organizações.
“Sob a liderança de Cuomo, New York se tornou um modelo de liderança nacional contra um governo federal sem lei. Seria uma tragédia se o Estado abandonasse seu papel pioneiro ”, acrescenta o documento.
De acordo com uma estimativa do Vera Institute of Justice, os nova-iorquinos representados por um advogado da NYIFUP tiveram uma taxa de sucesso de 48% em seus casos, em oposição a uma taxa de sucesso de 4% para os imigrantes que não têm representação legal.
Desde 2017, o estado alocou $ 10 milhões para o Liberty Defense Project, que divide o dinheiro entre organizações sem fins lucrativos em todo o estado que ajudam a fornecer aos imigrantes serviços jurídicos, incluindo defesa contra deportação e representação direta em tribunal. , entre outros serviços.
As organizações argumentam que precisam de mais recursos para responder a um número crescente de casos.
Os tribunais de imigração registraram um recorde de quase 130.000 casos pendentes no ano fiscal de 2020, de acordo com dados da organização apartidária TRAC Immigration, sediada na Syracuse University. Isso é mais do que o dobro do número de pedidos em atraso em 2014.
Fonte: Brazilian Press