Com o placar de 120 a favor e 36 contra, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, também controlado pelos democratas, antes de seguir para a mesa do Governador Charlie Baker.
Lucci Luciano
A Câmara dos Deputados de Massachusetts, controlada pelos democratas, aprovou no final da tarde desta quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que permitirá que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista.
Com o placar de 120 a favor e 36 contra, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, também controlado pelos democratas, antes de seguir para a mesa do Governador Charlie Baker.
Os democratas do Senado também esperam uma votação com maioria de dois terços dos votos.
O projeto de lei se aplicaria àqueles que não têm comprovação de que estão no país legalmente, incluindo quem não é elegível para um número de Social Security.
Depois de passar por todos os processos e ser sancionado, os imigrantes indocumentados devem apresentar pelo menos dois documentos para obter uma carteira de motorista do estado. O primeiro deve ser um passaporte válido, não expirado, ou uma identificação consular, também válida e não expirada.
Um segundo tipo de identificação pode incluir uma carteira de motorista emitida por qualquer estado ou território dos EUA, uma certidão de nascimento, uma carteira de identidade estrangeira válida ou carteira de motorista estrangeira, ou uma certidão de casamento emitida em Massachusetts.
Pelo menos um documento deve conter uma fotografia.
O projeto também afirma que os imigrantes elegíveis para carteiras de motorista não teriam direito de votar nas eleições.
De acordo com a legislação, o Departamento de Registro de Veículos Automotores seria obrigado a apresentar regulamentos sobre quais tipos específicos de documentação são aceitáveis.
Estas licenças não estariam disponíveis até 1º de julho de 2023.
Fonte: Brazilian Times