O governador Ron DeSantis assinou 149 novas leis que entram em vigor em 1º de julho – sexta-feira –, destacando-se o aborto, segurança escolar, multa para música alta, restrições a fumantes, entre outras leis
Da Redação – As 149 novas leis assinadas pelo governador Rom DeSantis relacionadas à segurança escolar, aborto, bem-estar infantil e regulamentos de direção sofrerão grandes mudanças na Flórida – entram em vigor em 1º de julho, na sexta-feira. E para entender a legislação, o “Nossa Gente” separou algumas das novas leis para o Estado, confira abaixo:
Quanto ao aborto – a polêmica discussão no país –, embora a Flórida tenha anteriormente uma lei de aborto mais branda que permitia o procedimento até 24 semanas, isso mudará na próxima onda de nova legislação. A nova lei restringirá os abortos após 15 semanas, com exceções em casos como risco de vida, estupro ou incesto.
Já na Segurança Escolar, com a invasão de atiradores que assustou pais de educadores, o novo projeto de lei de segurança escolar dá passos importantes no caminho para garantir escolas mais seguras em toda a Flórida.
A nova legislação visa evitar tiroteios em massa por meio de ênfase na conscientização sobre saúde mental, aumento do treinamento das agências locais de segurança e aplicação da lei e cursos de ação predeterminados para reunificação e comunicação com os pais.
Mais especificamente, ele decreta treinamento obrigatório de conscientização sobre saúde mental para 80% dos funcionários de uma escola, permite que os agentes de segurança no local façam prisões, exige que as autoridades locais participem de exercícios de tiro ativo e garante que as escolas tenham um plano detalhado para os alunos. reunificação dos pais em caso de emergência.
O direito dos pais na Educação: apelidado por ativistas como o projeto de lei “Não diga gay”, o HB 1557 dificulta o ensino em sala de aula sobre orientação sexual ou identidade de gênero para alunos do jardim de infância até a terceira série. O polêmico projeto de lei, que se estende a todas as escolas públicas estaduais, permite que os pais processem seus distritos por tais violações.
Multa para música alta
Uma nova lei da Flórida tornará legal para os policiais multar motoristas e distribuir até US$ 114 em multas por tocar música alta em seus veículos. A lei considera “música alta” qualquer coisa audível a 7 metros de distância, e mais restrições se aplicam nas proximidades de escolas, hospitais e igrejas.
Restrições a fumantes
Os governos locais da Flórida em breve terão a capacidade de proibir o fumo em praias e parques públicos como parte de um esforço da Lei do Ar Limpo da Flórida. A nova lei visa não apenas diminuir os efeitos do fumo passivo nas pessoas, mas também as implicações no meio ambiente.
Os fumantes agora podem ser restritos a áreas designadas para fumantes ou até multados por acenderem, dependendo das restrições locais.
Lei de Educação de finanças
A Flórida em breve se tornará o maior estado a adotar legislação exigindo educação em finanças pessoais para graduados do ensino médio. O projeto de lei exige que os alunos se matriculem em um curso autônomo de finanças pessoais para obter alfabetização financeira para a vida adulta e educação continuada.
Bebidas para viajar
A nova lei permite que os restaurantes vendam bebidas alcoólicas com retirada ou entrega de refeições. DeSantis permitiu que o conceito durante a pandemia compensasse os danos da paralisação econômica. Agora será codificado permanentemente com SB 148.
Atletas transgêneros
O “Fairness in Women’s Sports Act” é provavelmente a parte mais controversa do SB 1028. Ele proíbe mulheres transgênero de jogar em times femininos de colégios e faculdades. O sexo será baseado no sexo biológico do aluno, conforme listado na certidão de nascimento do aluno, apresentada no momento do nascimento do aluno ou próximo.
Imposto sobre venda on-line
Espera-se que a Flórida receba US$ 1 bilhão adicionais em receita estadual por ano quando o SB 50 entrar em vigor. Exige que varejistas on-line de fora do estado coletem impostos sobre vendas dos floridianos. Os fundos serão então usados para reabastecer os cofres estaduais de seguro-desemprego que foram esgotados pela pandemia.
Fonte: Nossa Gente