Enquanto autoridades policiais, ativistas e legisladores debatem aspectos de um grande projeto…
Enquanto autoridades policiais, ativistas e legisladores debatem aspectos de um grande projeto de reforma da polícia do Senado, líderes trabalhistas e imigrantes pressionam para que outra provisão seja incorporada à legislação: uma proposta que visa estender privilégios de direção a pessoas sem status legal.
Ativistas dos direitos dos imigrantes intensificaram a pressão sobre os legisladores para que eles incorporem na reforma policial (S.2820), o projeto de lei que permitiria aos imigrantes indocumentados obter as carteiras de motorista de Massachusetts, em vez das licenças REAL ID emitidas pelo governo federal.
“Nossas comunidades precisam de carteiras de motorista. Vidas negras estão sendo atacadas, e isso inclui vidas de imigrantes negros”, disse Natalícia Tracy, diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro (WBC, sigla em inglês) e co-presidente da Driving Families Forward Coalition, em um depoimento em vídeo enviado aos líderes da Câmara. “Nossa comunidade inclui imigrantes negros do Brasil, Haiti, Cabo Verde, República Dominicana e Jamaica. Estou citando apenas para citar alguns”.
O deputado Aaron Michlewitz, democrata de Boston, que chefia o House Committee on Ways and Means, e a deputada Claire Cronin, democrata de Easton e presidente do Comitê Conjunto do Judiciário, aceitaram argumentos públicos entre quarta-feira e 11:00 am de Sexta-feira, dia 17, sobre o principal projeto de lei que o Senado aprovou.
A audiência virtual foi anunciada depois que uma votação do Senado sobre o projeto foi interrompida por republicanos e vários democratas que disseram que o projeto carecia de informações dos sindicatos da polícia.
As propostas de reforma da polícia foram apresentadas há anos em Massachustets, mas não conseguiram força para seguir em frente. O projeto do Senado surgiu de um grupo consultivo racial anunciado pela presidente do Senado, Karen Spilka. Ela, o presidente da Câmara dos deputados, DeLeo, e Governador Charlie Baker prometeram tratar das preocupações sobre o racismo após a morte de George Floyd, em Minneapolis.
Baker apresentou um projeto de lei para certificar a polícia, incluindo incentivos monetários para policiais que concluem níveis mais altos de treinamento. O governador republicano disse que o projeto se baseava nas prioridades delineadas pelo “Black and Latino Caucus” durante as conversas que teve com o comitê no ano passado.
O projeto do Senado inclui uma ampla gama de reformas policiais, tais como um processo de certificação, uma proibição temporária do uso da tecnologia de reconhecimento facial, uma proibição do uso de gás lacrimogêneo e técnicas de estrangulamentos e limites da imunidade qualificada.
O projeto não considera que privilégio do indocumentado obter uma licença para dirigir deva ser incluindo na reforma policial, mas inclui outras disposições que afetam os residentes estrangeiros. A legislação impede que funcionários e oficiais das escolas compartilhem informações pessoais dos alunos com uma agência ou banco de dados, incluindo o status de imigração, cidadania, bairro, religião, origem nacional, etnia, idioma nativo e outros detalhes.
Também proíbe a aplicação da lei baseado em perfis raciais e outros, que o projeto define como “tratamento diferenciado por um agente da lei com base em raça ou cor etnia, origem nacional, status de imigração, cidadania, religião, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual”.
Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times