Prefeito de Boston lança medidas para orientar moradores sobre direitos em processos de despejos

Com base em seu compromisso de manter os residentes da cidade de Boston, Massachusetts, em…

Com base em seu compromisso de manter os residentes da cidade de Boston, Massachusetts, em moradias estáveis, o prefeito Martin Walsh anunciou as medidas que a cidade está tomando para garantir que os moradores em risco de despejo conheçam seus direitos e tenham acesso aos recursos disponíveis antes do fim da moratória de despejo em todo o estado, que termina em 17 de outubro.

Os recursos incluem apoio jurídico, assistência financeira e material de divulgação. Além disso, na segunda-feira, dia 05, o prefeito apresentará uma lei exigindo que os proprietários incluam informações sobre os direitos dos inquilinos e os recursos disponíveis ao emitir um Aviso de Desistência, que é a primeira etapa no processo legal de um despejo.

“Desde o início da pandemia, a cidade de Boston priorizou o fornecimento de apoio aos residentes, incluindo assistência habitacional. Agora, mais do que nunca, à medida que nos aproximamos do fim da moratória de despejo em todo o estado, é vital que reforçamos nossos esforços para manter os residentes em suas casas”, disse o prefeito.

Suporte legal

A cidade de Boston está intensificando seus esforços para garantir que os inquilinos em risco de despejo tenham melhor acesso à assistência jurídica. O Office of Housing Stability contratou um profissional adicional do tribunal habitacional para auxiliar os inquilinos que estão iniciando o processo de despejo. Eles avaliam a situação do inquilino e determinam quais recursos e serviços seriam úteis para preservar e estabilizar sua locação. Isso pode incluir vinculá-los a organizações de assistência financeira, busca de moradia e defesa de direitos. Esta abordagem mais ampla de serviços sociais apoia os inquilinos e os ajuda a ter acesso a assistência financeira da Assistência Residencial para Famílias em Transição (RAFT, sigla em inglês) e do Fundo de Alívio de Aluguel.

Além disso, a cidade fará um contrato com a Greater Boston Legal Services para incluir advogados adicionais para auxiliar os inquilinos que enfrentam despejo. A equipe de OHS realizará várias clínicas virtuais semanais sobre defesa de despejo após o fim da moratória.

Como parte de sua agenda legislativa, o prefeito Walsh apoia uma lei para garantir o direito a advogado em processos de despejo, que proporcionaria a qualquer inquilino de baixa renda um advogado nomeado pelo tribunal para representação.

Assistência financeira

O Rental Relief Fund aceitará novos pedidos após o término da moratória de despejo, com até $ 4.000 em assistência de aluguel disponível para inquilinos elegíveis. O programa foi estabelecido em abril de 2020 para ajudar os residentes que perderam sua renda devido ao coronavírus e não puderam pagar o aluguel. A cidade de Boston dedicou US $ 3 milhões à primeira rodada do Fundo e, em seguida, acrescentou US $ 5 milhões adicionais em junho. Até o momento, o Fundo já distribuiu mais de $ 3 milhões para mais de 900 famílias.

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Fonte: Redação – Brazilian Times.

Fonte: Brazilian Times